Aguarde por favor...
D.O. nº28107 de 20/10/2021
Extrato da Ata 028/2021/SES- Pregão 047/2021/SES
D.O. nº28121 de 10/11/2021

1° termo de Aditamento da Ata 021/2021/SES

D.O. nº28133 de 29/11/2021
Extrato da Ata 030/2020/SES- MEDSIL IND. E COM. DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA-ME

1° TERMO DE ADITAMENTO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 021/2021/SES/MT

PREGÃO ELETRÔNICO N° 031/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 393085/2021

Pelo presente instrumento, o Estado de Mato Grosso, através da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, por meio do FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, situado na Rua Júlio Domingos de Campos, s/n, Centro Político Administrativo, CEP 78058-906, Cuiabá/MT, inscrita no CNPJ sob o n° 04.441.389/0001-61, neste ato representada pelo Secretário de Estado de Saúde GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO, nomeado(a) pelo Ato nº 14/2019, publicado no Diário Oficial do Estado em 02 de janeiro 2019, inscrito(a) no CPF sob o nº 174.824.451-53 portador(a) da Carteira de Identidade nº 00655872 SESP/MT, e a empresa, DIMEVA DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA LTDA, inscrita no CNPJ: 76.386.283/0001-13, RUA JOSÉ FRARON, 155, SALA 01, FRARON, CEP 85.503-320 - Pato Branco - PR., representada pelo senhor MAURICIO MACIAG, brasileiro, empresário, portador do RG: 6.794.362-7 SESP/PR e do CPF N° 039.087.819-73,  resolvem, celebrar o presente Termo de Aditamento a ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 021/2021/SES, oriunda do procedimento licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO n° 031/2021/SES sujeitam-se as partes às normas constantes da Constituição Federal de 1988, nos Decretos Estaduais: n° 840/2017, n° 7.218/2006, e nº 8.199/2006, Decretos Federais: nº 5.450/2005 e nº 7.892/2013, Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, Lei Estadual nº 7.696/2002, Lei Federal nº 10.520/2002 e subsidiariamente pela Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, sem prejuízo de outras normas aplicáveis.

CLÁUSULA PRIMEIRA- DO OBJETO

1.1 Com fundamento nos artigos 94 e 105 do Decreto Estadual n. 840/2017, o presente Termo de Aditamento tem como objetivo, alterar a marca do produto do Lote 09, em razão da impossibilidade de fornecimento, do saldo remanescente, devidamente justificado, sem ônus para à Administração Pública, fundamentado em parecer técnico e jurídico nos termos do artigo 95 do Decreto Estadual n. 840/2017. Os quais passam a ser registrados nos termos indicados abaixo:

DIMEVA DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA LTDA

LOTE

ESPECIFICAÇÃO

MARCA/

FABRICANTE

MODELO

UN

QUANT.

REGISTRADA

SALDO ATA

VALOR UNITÁRIO     R$

VALOR TOTAL

REMANESCENTE R$

09

ATORVASTATINA 20 MG COMPRIMIDO

EMS

CM

70.000

43.000

R$ 0,27

R$ 11.610,00

CLAUSULA SEGUNDA- DA RATIFICAÇÃO

As demais cláusulas, condições e estipulações da Ata de Registro de Preços originária permanecem inalteradas.

CLÁUSULA TERCEIRA

A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE publicará no Diário Oficial do Estado, resumo deste instrumento por extrato, nos temo do parágrafo único do art. 61 da Lei 8.666/93.

Cuiabá-MT, 26 de outubro 2021.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE

MAURICIO MACIAG

DIMEVA DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA LTDA

ORIGINAL DEVIDAMENTE ASSINADO NOS AUTOS.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital