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  PORTARIA N.º 226, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021.

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE JURUENA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MANOEL GONTIJO DE CARVALHO, Prefeito Municipal de Juruena, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E:

ART. 1º. Por meio desta Portaria, através do setor de Engenharia do Município de Juruena/MT, torna público a APROVAÇÃO DO PROJETO de Pavimentação Asfáltica e Drenagem Superficial em vias Públicas no Município de Juruena-MT, conforme discriminação abaixo:

Expediente

Objeto

Responsável pela Elaboração

Aprovação de Projeto

Pavimentação Asfáltica e Drenagem em vias públicas no Município de Juruena-MT, com área de 39.105,98

Sidiney Jorge Lipori, engenheiro civil, CREA nº. 5060294450/ID-SP

PROFISSIONAL RESPONSÁVEL PELA APROVAÇÃO:

Engenheiro Civil: Odilon José Gomes Barbosa Junior

Responsável Técnico

CREA: 199619MT

ART. 2º. O projeto foi elaborado, analisado e aprovado dentro das Leis Federais e Estaduais, NBR’s, Orientações Técnicas e Instruções de Serviços Vigentes da SINFRA - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, respeitando ainda todos os Acórdãos do Tribunal de Contas do Estado.

ART. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias, em especial a Portaria nº. 210, de 01 de outubro de 2021.

Prefeitura Municipal de Juruena/MT, 21 de Outubro de 2021.

MANOEL GONTIJO DE CARVALHO

Prefeito Municipal de Juruena/MT

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