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D.O. nº28121 de 10/11/2021
PUBLICAÇÃO AUMENTO VAZÃO PT 10 AMAGGI
D.O. nº28121 de 10/11/2021

TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA LICITAÇÃO

D.O. nº28121 de 10/11/2021
REICAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALCÁRIO LTDA

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE

LICITAÇÃO Nº 03/2021

O Engº Hermes Ávila de Castro, Diretor Geral do SANEAR - Serviço de Saneamento Ambiental de Rondonópolis Terezinha Silva de Souza, nomeado pela Portaria nº 27.507, de 18/01/2021, no uso de suas atribuições legais, RATIFICA O PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03/2021, com base no artigo 75, XV, da Lei nº 14.133/2021 e no Parecer Jurídico emitido pelo Dr. Rafael Santos de Oliveira, Assessor Jurídico nomeado pela Portaria nº 26.373, de 11 de novembro de 2020.

CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO RONDONOPOLITANA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - ARPA, com inscrição no CNPJ sob nº. 24.773.566/0001-14 com sede à Rua Rio Branco, nº. 160, Bairro Vila Aurora, no município de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE CONSULTORIA AMBIENTAL PARA FINS DE EXECUÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA DO “PROJETO ÁGUA PARA O FUTURO NO MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS” NO TERRITÓRIO DA BACIA HIDROGRAFICA DO RIO SÃO LOURENÇO EM ATENDIMENTO AO TAC COM O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO MP/MT REFERENTE AO PROCESSO Nº 0007440-31.2018.8.11.0003, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.

VALOR GLOBAL: R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil reais) - Recursos próprios

PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (doze) meses.

EMBASAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 14.133/2021, art. 75, XV.

DATA: 09 de novembro de 2021.

Hermes Ávila de Castro

Diretor Geral

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