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PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA / MT

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA 041/2021

PROCESSO 168/2021

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada na Lei 14.133/2021 Art. 75  inc. II  e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, com a finalidade de contratar a empresa  ART E RUSTICO MEI (JOSE CARLOS  DA SILVA BRITO) inscrita no CNPJ 41.384.304/0001-87,  cujo objeto é a Contratação de empresa especializada em  confecção, entrega e instalação de colmeia confeccionada em material compensado 8mm, com fundo de eucatec para atender a secretaria de finanças. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da C.P.L e Parecer Jurídico do Procurador do Município Sr. Pierre Fabrício Gouveia de Oliveira, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.   Vila Rica, 08 de Novembro   de 2021. PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA. ABMAEL BORGES DA SILVEIRA. C.P.F.: 328.086.071-72. R.G.: 1614784 SSP/GO