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EDUARDO JOSÉ PIVETTA, CPF: 018.229.521-40, MUNICÍPIO DE TAPURAH/MT, TORNA PÚBLICO QUE SOLICITOU JUNTO À SEMA RENOVAÇÃO DA OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS - ÁGUA SUBTERRÂNEA. FINALIDADE DE USO: AVICULTURA. PROCESSO Nº 550967/2015.