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D.O. nº28117 de 04/11/2021
retificação portaria comissao
D.O. nº28119 de 08/11/2021

PORTARIA Comissão de qualificação profissional Nº (1)

D.O. nº28121 de 10/11/2021
NEPOM Funcionamento

PORTARIA Nº 108/2021/GAB/SETASC/MT

A SECRETÁRIA DE ESTADO E ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - SETASC, no uso de suas atribuições legais e:

CONSIDERANDO os artigos 103, 116, 117 e 118 da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990, que dispõe sobre Licença para Qualificação profissional;

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 2347 de 09 de maio de 2014;

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Comissão Setorial de Qualificação Profissional no âmbito Secretaria de Estado e Assistência Social e Cidadania - SETASC, composto pelos servidores abaixo designados:

I - Presidente: Camila Monteiro dos Santos Guarim Soares

II - Membros:

Ana Paula Xavier Brito - Membro Titular

Edjane da Silva Barbosa Correa - Membro Titular

Lígia Paula Passos Lima - Membro Titular

Luisa Dravetz de Paula Cortes - Membro Titular

Michelle Lorna da Silva Schafer - Membro Titular

Michelle Rosane do Espirito Santo Pedroso - Membro Titular

Art. 2º Caberá a Comissão Setorial de Qualificação Secretaria de Estado e Assistência Social e Cidadania - SETASC:

I - efetuar a análise documental e manifestar quanto aos requerimentos de licença e dispensa para os cursos de qualificação profissional, bem como dos eventuais pedidos de prorrogação;

II - manifestar na conclusão de licença ou dispensa para os cursos de qualificação profissional;

III - acompanhar o cumprimento de todas as obrigações referentes ao processo de licença ou dispensa para qualificação profissional.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revoga-se a Portaria N° 047/2019/SETASC/MT

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Cuiabá/MT, 03 de novembro de 2021.

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