Aguarde por favor...
D.O. nº28118 de 05/11/2021
PORTARIA N 01285 2021 SDPG
D.O. nº28119 de 08/11/2021

PORTARIA N 01286 2021 SDPG

D.O. nº28119 de 08/11/2021
PORTARIA N 01287 2021 SDPG

PORTARIA Nº 01286/2021/DPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a Resolução nº 113/2019/CSDP, que regulamenta a metodologia institucional de inspeções de monitoramento das condições materiais de aprisionamento nas unidades penais do Estado de Mato Grosso;

CONSIDERANDO o artigo 1º, §1º, da Resolução nº113/2019/CSDP, que prevê a realização de inspeção extraordinária a requerimento da Administração Superior ou Corregedoria-Geral;

CONSIDERANDO o Art. 61, inc. VIII, da Lei de Execução Penal;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 11796/2021;

Art. 1º INSTITUIR a Comissão de Inspeção nas unidades prisionais de Cuiabá e Várzea Grande/MT, no período 08 a 12 de novembro de 2021, sem prejuízo de suas atribuições.

Art. 2º DESIGNAR os seguintes membros e servidor público para integrar a Comissão:

DEFENSORES PÚBLICOS

Dr. Antônio Goes de Araújo

Dr. Bruno Cury de Moraes

Dr. Érico Silveira

Dra. Giovanna Marielly da Silva Santos

Dr. Leonardo Jacometti

Dr. Nelson Gonçalves de Souza Júnior

Dr. Vinícius Ferrarin Hernandez

ASSESSOR TÉCNICO

Bruno Cordeiro Cidade

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Cuiabá/MT, 05 de novembro de 2021.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital