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EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO N° 0528/2021

DAESPÉCIE: Termo de Cooperação que celebram o Estado de Mato Grosso representado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública por intermédio do Corpo de Bombeiros Militar e de outro lado a Prefeitura Municipal de Campo Verde para os fins que especificam.

DO OBJETO: A presente Cooperação tem por objeto atuação em horário de folga e em caráter voluntário, de bombeiros militares, munidos de equipamentos operacionais para conjugação de esforços com o Cooperado, mediante requisição e/ou ajuste prévio, conforme disponibilidade do 11° CIBM, na prevenção a depredação do patrimônio Público Municipal, econômico, social, ambiental desfavoráveis ao desenvolvimento municipal.

DOSRECURSOS: Para a execução das atividades previstas neste Termo de Cooperação, não haverá repasse de recursos entre as partes.

DA VIGÊNCIA: será de sessenta meses, contados a partir da assinatura e formalização, podendoserprorrogado, medianteTermoAditivopor períodos iguais e sucessivos, desde que devidamente justificado e solicitado antes do término da vigência;

DATADAASSINATURA: 27/10/2021PROCESSOnº 363458/2021

ASSINAM: CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM (Secretário Adjunto deSegurançaPública); ALESSANDRO BORGES FERREIRA (Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar); ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (Prefeito Municipal de Campo Verde).