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D.O. nº28118 de 05/11/2021
CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL SINDIFISC CREA ALTERADA
D.O. nº28118 de 05/11/2021

Edital ATA DE ABERTURA DA TOMADA DE PREÇO N. º 02/2021.

D.O. nº28118 de 05/11/2021
PUBLICAÇÃO NO JORNAL

ATA DE ABERTURA DA TOMADA DE PREÇO N. º 02/2021

A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RONDONÓPOLIS - CODER, Estado de Mato Grosso, localizada Avenida Dr. Paulino de Oliveira, nº 1.411 - Jardim Marialva vem realizar à licitação na modalidade de TOMADA DE PREÇO do tipo MENOR PREÇO, sob a forma de execução indireta e regime de empreitada por preço global, tendo por finalidade a seleção para a contratação do Objeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PERFURAÇÃO DE 01 (UM) POÇO ARTESIANO, COM PROFUNDIDADE PREVISTA DE APROXIMADAMENTE 300 METROS, INCLUINDO TODOS OS EQUIPAMENTOS, AVENIDA RIO PRETO, S/N - PARQUE INDUSTRIAL JARDIM VETORASSO MENDES, MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS - MT, CONFORME JUSTIFICATIVA DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA E JUSTIFICATIVA DE QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA FINANCEIRA PARTE INTEGRANTE DO PROJETO BÁSICO, ANEXO AO EDITAL”, de acordo com o que se encontra definido na especificação e condições estabelecidas no Edital e seus anexos, cuja direção e julgamento serão realizados por esta Comissão Permanente de Licitação-CPL, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, Lei Federal nº 13.303/2016, Lei Complementar nº 123/2006 e suas posteriores alterações, Instrução Normativa INS.SCL nº 001/2016 - VERSÃO 002/2019 e demais legislações pertinentes

Ao terceiro dia do mês de novembro do ano dois mil e vinte e um, às oito horas, reuniram-se na unidade II da Companhia de Desenvolvimento de Rondonópolis - CODER - Mazola, sito, av. Bandeirantes, s/n, Jardim das Hortências - Rondonópolis/MT, ao lado do Corpo de Bombeiros Militar, para abertura da sessão pública do certame em epígrafe, na sala de licitações da Cia, o Presidente da Comissão de Licitação - Mailson de Souza Oliveira, os membros da comissão de licitação-CPL: Janete Rodrigues Cotrim, Marcelo Dos Santos Rufino, Rafael Araújo Campos Silva, Crislane Reis Alves e Carlos Alexandre Marques Bernardo, designados pela resolução nº 84 de 14 de junho de 2021 e o Membro Técnico: Valdei Lino de Araújo Júnior designado pela resolução nº Resolução nº 100 de 21 de julho de 2021, para à apreciação do processo licitatório em epígrafe.

Na sequência, veio participar da presente sessão a seguinte empresa: MILLENIUM INDUSTRIA COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE ARTEFATOS DE CIMENTOS  LTDA-ME, CNPJ:20.156.398/0001-67, neste ato representado pela Sr.º Caio Fernando Bellão de Souza, portador do RG Nº 16540018 SSP-MT. A empresa presente no ato do credenciamento não apresentou o item 5.4 do Edital a procuração ou credenciamento, de acordo com o item 5.5 não inabilitará a licitante, mais impedirá o representante de se manifestar e de responder pela empresa, ademais, não comprovou que faz jus ao direito, sendo beneficiária da Lei 123/2006, pois apesar de apresentar  sua declaração de enquadramento de M.E não apresentou a  Certidão da Junta Comercial do Estado onde a empresa tem seu domicilio legal, conforme o item 5.7.2 do Edital, sendo assim preceitua o item 5.8:

5.8 - Caso a proponente não apresente, ou, apresente de forma incorreta a declaração do subitem 5.7.1 e 5.7.2, não inabilitará o licitante, mas a empresa perderá os benefícios da Lei 123-2006.

Após a assinatura nos fechos pelo licitante e todos presentes, a comissão de licitação procedeu à abertura do envelope de habilitação jurídica, após conferência da documentação pela comissão de licitação.

De nossa análise empresa MILLENIUM INDUSTRIA COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE ARTEFATOS DE CIMENTOS  LTDA-ME, apresentou contrato social e documentos dos sócios cópia simples, com isso não atendendo o item 4.4 do Edital. Apresentou os itens 6.2.2.1 a), c) e 6.2.2.2 com pendencias. E não apresentou os itens 6.2.2.1 b), f1), 6.2.2.2, 6.2 3 e 6.3.1 do Edital.

Sendo assim a empresa: MILLENIUM INDUSTRIA COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE ARTEFATOS DE CIMENTOS LTDA-ME, CNPJ:20.156.398/0001-67, esta INABILITADA para a próxima fase do certame.

A Comissão de Licitação declara o certame FRACASSADO. Nova data de abertura será publicada nos meios de publicações utilizadas pela Administração. Que não havendo mais nada a ser registrado na presente ata, a Comissão de Licitação dá por encerrada a presente sessão às 09:23.

Rondonópolis-MT, 03 de novembro de 2021.

MAILSON DE SOUZA OLIVEIRA          CRISLANE REIS ALVES

Presidente-Comissão De Licitação              Membro-Comissão De Licitação

MARCELO DOS SANTOS RUFINO              RAFAEL ARAÚJO CAMPOS SILVA

Membro-Comissão De Licitação                Membro-Comissão De Licitação

CARLOS ALEXANDRE MARQUES BERNADO       JANETE RODRIGUES COTRIM

Membro-Comissão De Licitação                        Membro-Comissão De Licitação

VALDEI LINO DE ARAÚJO JÚNIOR

CREA-MT, Nº  043435/ Membro-Técnico

II AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇO Nº 02/2021

TIPO DESTA LICITAÇÃO: “MENOR PREÇO”.

A Companhia de Desenvolvimento de Rondonópolis - CODER, sede localizada Avenida Dr. Paulino de Oliveira, n.º 1.411 - Jardim Marialva, Rondonópolis - MT, torna público e oficial para conhecimento dos interessados que por ordem do Diretor Presidente da CIA, que através de sua Comissão Permanente de Licitação, realizará a tomada de preço em epígrafe às 08:00 horas do dia 22 (Vinte e Dois) de Novembro de 2021, na sala de licitações da Companhia, no  Centro Recreativo José Pereira dos Santos - Unidade II - MAZOLA, , Avenida Bandeirantes, esquina com rua 04, S/n.º - Jardim das Hortências - Rondonópolis-MT, ao lado do Corpo de Bombeiros Militar, a abertura dos envelopes n.º 01 e 02, contendo os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO e PROPOSTA COMERCIAL, respectivamente, para aquisição do seguinte objeto:

“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PERFURAÇÃO DE 01 (UM) POÇO ARTESIANO, COM PROFUNDIDADE PREVISTA DE APROXIMADAMENTE 300 METROS, INCLUINDO TODOS OS EQUIPAMENTOS, AVENIDA RIO PRETO, S/N - PARQUE INDUSTRIAL JARDIM VETORASSO MENDES, MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS - MT, CONFORME JUSTIFICATIVA DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA E JUSTIFICATIVA DE QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA FINANCEIRA PARTE INTEGRANTE DO PROJETO BÁSICO, ANEXO AO EDITAL”.

Retirada do edital: O Edital será disponibilizado no site da Companhia de Desenvolvimento de Rondonópolis - CODER, www.coderroo.com.br no ícone Licitações, ou através de solicitação no e-mail: licitacao@coderroo.com.br, o mesmo poderá ser retirado na sede da CODER, Avenida Dr. Paulino de Oliveira, n.º 1.411 - Jardim Marialva - Sala de Licitações das 08h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, através de PEN DRIVE novo ou formatado. Rondonópolis-MT, 03 de novembro de 2021.

Mailson de Souza Oliveira

Presidente da Comissão de Licitação

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