Aguarde por favor...
D.O. nº28118 de 05/11/2021
PORTARIA N 01282 2021 SDPG
D.O. nº28118 de 05/11/2021

PORTARIA N 01283 2021 SDPG

D.O. nº28118 de 05/11/2021
PORTARIA N 01284 2021 SDPG

PORTARIA Nº 01283/2021/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 647/2019, que acrescentou os art. 87-B e seguintes na Lei Complementar N° 146, de 29 de dezembro de 2003 c/c a Portaria 0156/2020/DPG;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 11922/2021;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a seguinte Defensora Pública para atuar em acúmulo de funções (art. 2º, caput, Portaria nº 156/2020), conforme segue:

Dados da Defensora Pública Designada

Defensora Pública

Dra. Corina Pissato.

Órgão de atuação originário

Defensoria Única do Núcleo de Ribeirão Cascalheira.

Dados da acumulação

Defensor Público Titular do Órgão

Thiago Queiroz de Brito.

Órgão de atuação/Núcleo

3ª Defensoria do Núcleo de Pontes e Lacerda.

Atribuição da acumulação

2ª Vara; Juizado Especial Cível; Juizado da Fazenda Pública; Propositura de ações iniciais cíveis (feitos gerais).

Período da acumulação

De 30/11/2021 a 17/12/2021 - 17 (dezessete) dias.

Justificativa

Usufruto de férias individuais pelo Defensor titular.

Fundamento legal

Arts. 87-B e 87-C da Lei Complementar 647/2019 c/c Portaria 0156/2020/DPG, especialmente nos arts. 2º, 5º, inciso I e 7º.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 04 de novembro de 2021.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital