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PORTARIA Nº 169/2021

Alto Boa Vista - MT, 30 de Outubro de 2021.

“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO EFETIVO, MOTIVO APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO DE PROFESSORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

JOSÉ PEREIRA MARANHÃO, Prefeito Municipal de Alto Boa Vista, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º - Exonerar por motivo de Aposentadoria Por Tempo de Serviço de Professores conforme extrato de informações do beneficio nº 187.655.450-6, a Senhora MARIA APARECIDA DA SILVA, Portadora da Cédula de Identidade RG nº 790169 - SSP-MT e do CPF Nº 570.114.511-53, do cargo de PROFESSORA III, no quadro de servidores do município, lotada junto a Secretaria Municipal de Educação, nos termos do Art. 45, item VIII, da Lei Municipal nº 018/1993, (Estatuto dos Servidores Públicos).

Art. 2º - Em razão do disposto no artigo anterior, o setor de Recursos Humanos deverá tomar todas as providências necessárias e legais para o cumprimento desta Portaria.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE      PUBLIQUE-SE       CUMPRA-SE;

Gabinete do Prefeito, em Alto Boa Vista - MT,

Em 30 de Outubro de 2021.

JOSÉ PEREIRA MARANHÃO

Prefeito Municipal

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