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JOSÉ GUARNIERI NETTO, CPF 134.036.649-53, torna público que requereu junto à SEMA/MT a renovação e alteração da outorga de direito de uso de recursos hídricos no Rio Tartaruga (Portaria nº 169 de 08/03/2017). Ponto de captação: S13°06'18,56" W55°15'06,59" e vazão de captação (m³/s): 0,162972. Modalidade:  captação superficial.  Finalidade:  irrigação na Faz. Ipumirim, Zona Rural do Município de Nova Ubiratã/MT. Não foi determinado EIA/ RIMA.