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AVISO DE JULGAMENTO DE RECURSO

PROCESSO N. 479082/2020 - RDC PRESENCIAL - EDITAL N. 013/2021- Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de supervisão dos projetos básicos e executivos de apoio à desapropriação, supervisão da obra de implantação e melhoria viária do contorno norte de Cuiabá/Várzea Grande, incluindo a execução de obras de arte especiais, nas rodovias BR-070/163/364/MT, e componente ambiental, com extensão de 21,50km. A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, por meio da Comissão Permanente de Licitação, designada pela Portaria n. 051/2021/CGAB/SINFRA, de 27/08/2021, publicada no DOE n. 28.074, de 30/08/2021, página 9, comunica que após análise dos recursos administrativos interposto pelas empresas: Concórcio COMOD/MT e Consórcio Hollus/Astep bem como das contrarrazões recursais aos referidos recursos, divulga a seguinte decisão: Parte conclusiva (Recurso Consórcio Hollus/Astep): Conheço do recurso interposto, negando-lhe provimento, em consonância com a decisão prolatada pela Comissão Permanente de Licitação às fls. 10.096/10.103 e consequentemente a inabilitação do Consórcio Hollus/Astep, em decorrência do descumprimento dos itens 16.9;16.11;16.12;16.16.4;16.18.9;16.18.9.1 e 16.18.10. Parte conclusiva (Recurso Consórcio Comod/MT): Conheço do recurso interposto, negando-lhe provimento, com a manutenção do julgamento das propostas técnicas realizada pela CPL às fls. 10.096/10.043.Informações gerais: telefone n. (65) 3613-0529 e-mail: cpl@sinfra.mt.gov.br.

Cuiabá/MT, 03 de novembro de 2021.

Marcelo de Oliveira e Silva

Secretário de Estado de Infraestrutura e

Logística do Estado de Mato Grosso

SINFRA - MT

Rogério Sebastião Magalhães

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

SINFRA/MT