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D.O. nº28065 de 17/08/2021
FERIAS Sr JOSÉ VILLANOVA TORRES NETO
D.O. nº28116 de 03/11/2021

PPC CAO 2021 - RECEBIDO DA APMCV

D.O. nº28120 de 09/11/2021
Citação por edital - Sindicancia

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA - SETEC

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

DIRETORIA DE ENSINO, INSTRUÇÃO E PESQUISA

ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR COSTA VERDE

DIVISÃO DE PÓS-GRADUAÇÃO E FORMAÇÃO CONTINUADA

PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM GESTÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA COMO PARTE DO APERFEIÇOAMENTO DE OFICIAIS - CAO DA ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR COSTA VERDE DA POLÍCIA MILITAR DE MATO GROSSO 2021 CAO/EGSP/PMMT/2021 - MODALIDADE PRESENCIAL POR MEIO DE AULAS REMOTAS.

Cuiabá - Maio / 2021

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA - SETEC

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

DIRETORIA DE ENSINO, INSTRUÇÃO E PESQUISA

ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR COSTA VERDE

DIVISÃO DE PÓS-GRADUAÇÃO E FORMAÇÃO CONTINUADA

PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM GESTÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA COMO PARTE DO APERFEIÇOAMENTO DE OFICIAIS - CAO DA ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR COSTA VERDE DA POLÍCIA MILITAR DE MATO GROSSO 2021 CAO/EGSP/PMMT/2021 - MODALIDADE PRESENCIAL POR MEIO DE AULAS REMOTAS.

Equipe de Elaboração do PPC: Ten Cel Dr Almir de França Ferraz, Comandante da Academia de Polícia Militar Costa Verde; Sonia Cristina de Oliveira/PMMT e Adriano Breunig/IFMT em atendimento ao que preconiza o Art. 10, II da Lei ESTADUAL nº 408 de 01 de julho de 2010 e o Art. 30, II da Lei ESTADUAL n° 10.076, de 31 de março de 2014.

Cuiabá - Maio / 2021

PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Jair Messias Bolsonaro

MINISTRO DA EDUCAÇÃO

Milton Ribeiro

SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA

Ariosto Antunes Culau

REITOR

Júlio Cesar dos Santos

PRÓ-REITORA DE ENSINO

Luciana Maria Klamt

PRÓ-REITORA DE PESQUISA E INOVAÇÃO

Angela Santana de Oliveira

PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

Túlio Marcel Rufino de Vasconcelos

PRÓ-REITOR DE EXTENSÃO

Marcus Vinicius Taques Arruda

PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS

Leila Cimone Teodoro Alves

COORDENADOR DO CURSO - IFMT

Adriano Breunig

COORDENADOR MILITAR INSTITUCIONAL DO CURSO - APMCV

Dr Almir de França Ferraz

COORDENADORA PEDAGÓGICA INSTITUCIONAL DO CURSO - APMCV

Sonia Cristina de Oliveira

SUMÁRIO

1. APRESENTAÇÃO

2. PERFIL INSTITUCIONAL

3. JUSTICATIVA

4. OBJETIVOS

·     GERAL

·     ESPECIFICOS

5. DIRETRIZES METODOLÓGICAS DO CURSO

6. REQUISITOS DE ACESSO AO CURSO

7. PÚBLICO-ALVO

8. INSCRIÇÃO

9. MATRÍCULA

10. CRITÉRIOS RECUPERAÇÃO DE ESTUDO, TRANCAMENTOS E TRANSFERÊNCIA

11. PERFIL PROFISSIONAL DO EGRESSO

12. ESTRUTURA CURRICULAR

13. ATIVIDADES COMPLEMENTARES

14. METODOLOGIA DO ENSINO

15. AVALIAÇÃO

16.AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM

17. EQUIPE MULTIDISCIPLINAR

18. GESTÃO EXECUÇÃO DO CURSO

19. SELEÇÃO DE DOCENTES E REMUNERAÇÃO

20. TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO TCC (ARTIGO CIENTÍFICO) - CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

IDENTIFICAÇÃO

Nome do Curso: Especialização em Gestão de Segurança Pública Lato Sensu - Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais - CAOEGSP/PMMT/2021.

Área de conhecimento: Administração - Administração Pública - Código 60202009 - CAPES/CNPq

Instituição Proponente: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso e Polícia Militar do Estado de Mato Grosso (PMMT/APMCV).

Natureza do Curso: Curso de Especialização Lato Sensu na Modalidade Presencial/atividades remotas

Duração do Curso: O curso terá a duração mínima de 6 (seis) meses para integralização, tempo máximo pré-determinado de 12 meses.

Carga Horária: 520 (quinhentas e vinte) horas

Quantidades de Vagas: 60

Local de Execução do Curso: Aulas remotas - Regime de Exercício Domiciliar

Coordenador institucional do curso - IFMT: Adriano Breunig

Coordenadora Pedagógica do curso - APMCV: Sonia Cristina de Oliveira

Coordenador Militar do Curso: Dr Almir de França Ferraz

Regime Acadêmico: Serão ofertadas todas as disciplinas obrigatórias no período matutino e as e atividades complementares conforme planejamento da coordenação.

1. APRESENTAÇÃO

O Projeto Pedagógico, instrumento essencial na busca da melhoria da qualidade de ensino e fundamental para o planejamento. Neste caso, Especialização em Gestão de Segurança Pública, ofertado pelo Instituto Federal de Mato Grosso, na modalidade presencial por intermédio de atividades remotas em parceria com a PMMT/APMCV seguindo o que preconizam as diretrizes de Regime de Exercício Domiciliar.

O projeto apresenta justificativa para implantação do curso amparada na demanda levantada pela Polícia Militar e com base no Termo de Cooperação nº 0204/2020/SESP/MT celebrado entre o IFMT e a SESP/MT.

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso por meio do Campus São Vicente, desenvolverá o Curso com uma carga horária de 520 (quinhentas e vinte) horas. Incluso nesta carga horária, 20 (vinte) horas para a qualificação dos projetos de pesquisa na disciplina de metodologia cientifica e 45 (quarenta e cinco) horas de Trabalho de Conclusão de Curso (defesa dos artigos científicos em bancas) e 50 (cinquenta) horas de Atividades Complementares obrigatória, perfazendo um total geral de 520 (quinhentas e vinte) horas, visando à formação dos Oficiais da PMMT.

A proposta preconiza que o Oficial Superior irá passar por um processo de educação continuada para a aquisição de conhecimentos e habilidades inerentes as diferentes realidades sociais, igualmente, preparar-se para o exercício de funções de Oficial Superior.

2. PERFIL INSTITUCIONAL DA PMMT, APMCV E IFMT

2.1.  Histórico da PMMT

A Polícia Militar teve participação em destacados fatos da História Mato-Grossense e Nacional: 1726 na Recepção Oficial no Arraial do Cuyaba ao 1º Governador e Capitão-General da Capitania de São Paulo (a que pertencia Mato Grosso), em 1727 na elevação do Arraial do Cuiabá à Villa; em 1751 na Recepção Oficial na Villa Real do Senhor Bom Jesus de Cuiabá a Dom Antônio Rolim de Moura - 1º Governador e Capitão-General da Capitania de Mato Grosso; em 1752 na fundação de Villa Bela; em 1818 na elevação de Cuiabá de Vila à Cidade; de 1865 à 1870 na Guerra do Paraguai, em 1867 na retomada de Corumbá; em 1868 no atendimento às vítimas da varíola, a qual dizimando civis e parte dos efetivos da Polícia, deixou Cuiabá em situação angustiante; em 1892 no Massacre de Rosário Oeste; Em 1899 nas Revoluções de Tótó Paes; em 1909 no atendimento às vítimas do flagelo do tifo disentérico em Cuiabá, o qual pôs em desespero a Sociedade Cuiabana e das circunvizinhanças, atingindo também uma parte dos efetivos da Polícia; Em 1925 na luta armada entre Morbeck e Carvalhinho; em 1926 no combate à Coluna Prestes; em 1930 na Revolta de Villa Bela; em 1931 no combate aos jagunços de Doninha em Poconé; e por fim, em 1974 no Estado de Calamidade Pública em atendimento e salvamento de vítimas da grande enchente de Cuiabá.

Sempre presente, para atuar e servir o cidadão em cada um dos municípios do Estado. A Polícia Militar atua no desempenho de atividades policiais de garantia da Segurança da população, mediante o Estabelecimento e a Preservação de uma Ordem Pública comum a todos os cidadãos. No percurso tricentenário da Corporação, essa aspiração é incessante e tem sido ininterrupto em cada um dos 365 dias de cada ano, desde 1720 aos dias de hoje, o que faz da Polícia Militar de Mato Grosso, na atualidade, a Instituição Pública antiga em atividade no Estado de mato Grosso.

2.1.1 Missão da PMMT

Proporcionar proteção à sociedade, preservando a ordem pública, assegurando o bem comum e garantindo os direitos individuais e coletivos.

2.1.2 Visão da PMMT

A PMMT será uma instituição referência pela excelência na prestação de serviços junto à comunidade.

2.2 Histórico da APMCV

A Academia de Polícia Militar Costa Verde encontra-se respaldada no Estatuto da Polícia Militar e em conformidade com a Lei nº 6.388 de 03 de janeiro de 1994, que cria o sistema de ensino da Polícia Militar. Cujo objetivo, promover com excelência as atividades de ensino aos integrantes da Polícia Militar que se preparam para o exercício do Oficialato, tendo, por referência a ciência, a técnica policial, ética e principios dos direitos humanos.

A Lei nº 5.177 de 27 de novembro de 1987 criou a Academia de Polícia Militar e foi ativada pelo Decreto nº 6.145 de 06 de junho de 1993 cujo objetivo é proporcionar uma política de ensino Superior na PM/MT.

A designação de Academia de Polícia Militar Costa Verde foi adotada em 1997, por meio da Portaria nº 029/PM-3/97, de 26 de fevereiro de 1997. Tal denominação foi adotada em virtude de sua localização no bairro Jardim Costa Verde em Várzea Grande/MT.

A APMCV é responsável pela Educação Superior e de Pós-Graduação dos Oficiais da Polícia Militar, mantém os seguintes cursos:

·     Curso Superior de Polícia (CSP), de nível de Pós-Graduação Especialização Lato Sensu em Gestão Organizacional de Segurança Pública cujo público-alvo, são oficiais superiores (Major, Tenente Coronel e Coronel) visa a atualização, ampliação dos conhecimentos ao exercício de comandos e para os cargos e funções de Direção da Instituição Policial Militar.

·     Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais (CAO) de Pós-Graduação, Especialização Lato Sensu em Gestão de Segurança Pública, visa ao preparo para o exercício de funções de Oficial Superior.

·     O Curso de Formação de Oficiais visa o ingresso na carreira de oficialato.

A Academia de Polícia Militar Costa Verde tem um papel importante neste processo, pois forma e atualiza os Oficiais da PMMT, vivencia a realidade de nosso Estado e tem missão de conduzir a formação dentro dos conceitos técnicos e científicos dos profissionais, sem esquecer dos preceitos morais, cívicos, hierárquicos e disciplinares. Os cadetes por sua vez, têm o compromisso, não só com o Estado, mas principalmente com a sociedade, de servir ao seu propósito de segurança pública, com dedicação e profissionalismo onde fazem parte de uma Instituição Pública de Segurança Pública.

2.2.1 Missão da APMCV

Formar, Capacitar, e Especializar os Profissionais de Segurança Pública para exercerem com excelência suas atribuições, igualmente, formular e difundir a doutrina Policial em defesa da Sociedade.

2.2.2 Visão da APMCV

A Academia de Polícia Militar Costa Verde será um Centro de Excelência em Graduação e Pós-Graduação de Desenvolvimento Humano dos profissionais de Segurança Pública em Defesa do Cidadão.

2.3 PERFIL INSTITUCIONAL DO IFMT

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso - IFMT, criado nos termos da Lei nº. 11.892, de 29 de dezembro de 2008, - é uma instituição de educação superior, básica e profissional, pluricurricular e multicampi, especializada na oferta de educação profissional e tecnológica nas diferentes modalidades de ensino. É uma instituição vinculada ao Ministério da Educação, possui natureza jurídica de autarquia, com autonomia administrativa, patrimonial, financeira, didático-pedagógica e disciplinar.

O IFMT conta com dezenove unidades: Alta Floresta, Barra do Garças, Cáceres, Campo Novo do Parecis, Confresa, Cuiabá - Bela Vista, Cuiabá - Octayde Jorge da Silva, Diamantino, Guarantã do Norte, Juína, Lucas do Rio Verde, Pontes e Lacerda, Primavera do Leste, Rondonópolis, São Vicente, Sinop, Sorriso, Tangará da Serra e Várzea Grande e sua Reitoria, instalada em Cuiabá. Para efeito da incidência das disposições que regem a regulação, avaliação e supervisão da instituição e dos cursos de educação superior, o IFMT é equiparado às universidades federais.

2.3.1 MISSÃO INSTITUCIONAL, DAS FINALIDADES, CARACTERÍSTICAS E OBJETIVOS INSTITUCIONAIS

De acordo com o PDI 2019-2023 a missão do IFMT é a de "Educar para a vida e para o trabalho".

Suas finalidades e características estão previstas em seu estatuto:

I. ofertar educação profissional e tecnológica, em todos os seus níveis e modalidades, formando e qualificando cidadãos com vistas na atuação profissional nos diversos setores da economia, com ênfase no desenvolvimento socioeconômico local, regional e nacional;

II. desenvolver a educação profissional e tecnológica como processo educativo e investigativo de geração e adaptação de soluções técnicas e tecnológicas às demandas sociais e peculiaridades regionais;

III. promover a integração e a verticalização da educação básica à educação profissional e educação superior, otimizando a infraestrutura física, os quadros de pessoal e os recursos de gestão;

IV. orientar sua oferta formativa em benefício da consolidação e fortalecimento dos arranjos

produtivos, educacionais, locais, sociais e culturais, identificados com base no mapeamento das potencialidades de desenvolvimento socioeconômico e cultural no âmbito de atuação do IFMT;

V. constituir-se em centro de excelência na oferta do ensino de ciências, em geral, e de ciências aplicadas, em particular, estimulando o desenvolvimento de espírito crítico, voltado à investigação empírica;

VI. qualificar-se como centro de referência no apoio à oferta do ensino de ciências nas instituições públicas de ensino, oferecendo capacitação técnica e atualização pedagógica aos docentes das redes públicas de ensino;

VII. desenvolver programas de extensão e de divulgação científica e tecnológica;

VIII. realizar e estimular a pesquisa aplicada, a produção cultural, o empreendedorismo, o associativismo e o desenvolvimento científico e tecnológico; e

IX. promover a produção científica, o desenvolvimento tecnológico e a transferência de tecnologias sociais, notadamente as voltadas à conservação do meio ambiente.

Seus objetivos são:

I. ministrar educação profissional técnica de nível médio, prioritariamente na forma de cursos integrados, para os concluintes do ensino fundamental e para o público da educação de jovens e adultos;

II. ministrar cursos de formação inicial e continuada em todos os níveis e modalidades, objetivando a capacitação, o aperfeiçoamento, a especialização e a atualização de profissionais, nas áreas da educação, ciência e tecnologia;

III. realizar pesquisas aplicadas, estimulando o desenvolvimento de soluções técnicas e tecnológicas, estendendo seus benefícios à sociedade;

IV. desenvolver atividades de extensão de acordo com os princípios e finalidades da educação profissional e tecnológica, em articulação com o mundo do trabalho e os segmentos sociais, e com ênfase na produção, desenvolvimento e difusão de conhecimentos científicos e tecnológicos;

V. estimular e apoiar processos educativos que levem à geração de trabalho e renda e à emancipação do cidadão na perspectiva do desenvolvimento socioeconômico local e regional; e

VI. ministrar em nível de educação superior:

a) cursos superiores de tecnologia visando à formação de profissionais para os diferentes setores da economia;

b) cursos de licenciatura, bem como programas especiais de formação pedagógica, com vistas na formação de professores para a educação básica, sobretudo nas áreas de ciências, e para a educação profissional;

c) cursos de bacharelado e engenharia, visando à formação de profissionais para os diferentes setores da economia e áreas do conhecimento;

d) cursos de pós-graduação lato sensu de aperfeiçoamento e especialização, visando à formação de especialistas nas diferentes áreas do conhecimento; e

e) cursos de pós-graduação stricto sensu de mestrado e doutorado, que contribuam para promover o estabelecimento de bases sólidas em educação, ciência e tecnologia, com vistas ao processo de geração e inovação de conhecimentos educacionais, científicos e tecnológicos.

3. JUSTIFICATIVA

O Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais será realizado por meio do Curso de Especialização em Gestão de Segurança Pública se justifica por razões de promoção e ascensão na carreira, igualmente, propiciar atualização técnica profissional, concebido como uma ação educativa na carreira dos profissionais de Segurança Pública.

A proposta preconiza que o profissional policial militar irá passar por um processo de educação continuada para a aquisição de conhecimentos e habilidades inerentes as diferentes realidades sociais, igualmente, preparar-se para o exercício de funções de Oficial Superior.

A recomendação, de aquisição de conhecimentos e habilidades inerentes o exercício, é em função das exigências constitucionais, demandas da sociedade brasileira, advindas da modernização do Estado, Ministério da Justiça por meio da Coordenação de Desenvolvimento de Pessoal em Segurança Pública e a Secretaria Nacional de Segurança Pública, que articulam as mudanças e se faz necessário preparar o profissional para compreender o contexto e atuar e/ou intervir em conformidade com a lei. Acrescente-se ainda que agrega na formação as Diretrizes Pedagógicas da Matriz Curricular Nacional.

O curso surge em face da Constituição de 1988, que adveio o Estado Democrático de Direito, iniciou-se a Institucionalização da Segurança Pública pelo processo de reforma do Estado, pela inserção das tecnologias da comunicação e da informação, a inclusão dos Direitos Humanos, inserção de enfoque comunitário e a necessidade de integração entre as instituições que compõe o sistema de segurança pública.

A Polícia Militar do Estado de Mato Grosso propõe o Curso em parceria com o IFMT, de acordo com a Resolução CNE/CES nº 1, de 6 de abril de 2018, Resolução CEE/MT n.º 003/2009 e Decreto Estadual n.º 4.618 de 10/07/2002 que cria e ativa o CAO na PMMT.

A proposta do curso é em conformidade com o exercício de funções de Oficial Superior da PMMT, busca contemplar princípios éticos, direitos humanos, proposta interdisciplinar com temáticas atuais, regionais e nacionais, sendo importante para área profissional, cujo suporte evidencia um salto qualitativo na área de Segurança, especificamente a Polícia Militar. E atende o Art. 10, II da Lei Complementar Estadual n.º 408 de 1 de julho de 2010 e o Art. 30, II da Lei Estadual n° 10.076, de 31 de março de 2014, que dispõe sobre os critérios e as condições que asseguram aos Oficiais da ativa da PMMT a ascensão na hierarquia militar.

O Instituto Federal de Mato Grosso orientando-se pelos princípios e valores da Lei de Diretrizes e Bases da Educação em parceria com a PMMT/APMCV propõe a elaboração deste projeto pedagógico do curso na modalidade presencial, com aulas remotas, e compõe os objetivos, o perfil do profissional e a estrutura curricular, destacando-se as informações gerais, a integralização curricular, as matrizes, - o fluxo curricular, o ementário, as sistemáticas de avaliação institucional e do processo de ensino-aprendizagem, a implantação e o acompanhamento do curso.

A proposta de curso visa fortalecer a efetiva profissionalização dos Oficiais, igualmente, valorizar o conhecimento, dando ênfase à formação específica em segurança pública, em especial com ênfase em Gestão, em conformidade com as competências que o posto de Oficial Superior exige.

Como diferencial de outras ofertas de educação superior de pós-graduação a organização curricular deste curso privilegia o estudo contextualizado, sob a forma de vivências que subsidiam a realização de projetos de pesquisas significativos no âmbito da Segurança Pública sendo definidas como Trabalho de Conclusão, pesquisas de campo ou Projeto de Intervenção implementado e ao final a elaboração de um Artigo Científico.

Portanto, o Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia de Mato Grosso pretende, por meio do Campus São Vicente, desenvolver o Curso de Especialização em Gestão de Segurança Pública Lato Sensu em Cooperação Técnica com a Secretaria de Estado de Segurança Pública/PMMT/APMCV com uma carga horária de 520 (quinhentas e vinte) horas. Incluso nesta carga horária, 20 (vinte) horas para a qualificação dos projetos de pesquisa na disciplina de metodologia cientifica e 45 (quarenta e cinco) horas de Trabalho de Conclusão de Curso (defesa dos artigos científicos em bancas) e 50 (cinquenta) horas de Atividades Complementares, obrigatória, perfazendo um total geral de 520 (quinhentas e vinte) horas, visando à formação dos Oficiais da PMMT.

O curso será desenvolvido em cooperação técnica entre as instituições, a oferta de cursos fora de sua sede está prevista na própria concepção do Instituto Federal e no seu Estatuto, onde preconiza que “O IFMT com a finalidade de atender aos seus objetivos e aproveitar integralmente seus recursos humanos e materiais, mantém e manterá cursos fora de sua sede, conforme a legislação em vigor.”

O projeto do curso está fundamentado nas bases legais e nos princípios norteadores explicitados na LDB n.º 9394/96 e no conjunto de leis, decretos, pareceres e referências curriculares que normatizam a Educação Profissional Técnica e Tecnológica na Rede Federal de Ensino e na Matriz Curricular Nacional para ações formativas dos profissionais da área de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública/SENASP.

Desta forma, o Instituto Federal de Mato Grosso - IFMT assume em parceria com a PMMT/APMCV o desafio para cumprir uma de suas principais funções que é a de formar profissionais que sejam capazes de lidar com a rapidez da produção dos conhecimentos científicos e tecnológicos e de sua transferência e aplicação na sociedade em geral e no mundo do trabalho, em particular neste caso, na função de Oficial Superior.

4. OBJETIVOS

4.1. Objetivo Geral:

O curso tem por objetivo a qualificação profissional do Oficial Intermediário para o exercício de funções inerentes ao Oficial Superior da PMMT, por meio de curso de especialização lato sensu.

4.2. Objetivos Específicos:

I.    Proporcionar conhecimentos e reflexões para que os Oficiais desenvolvam visão estratégica e integrada de Segurança Pública, a partir do estudo sistemático e aprofundado da realidade local e nacional;

II.   Capacitar os profissionais com visão sistêmica para identificar características, necessidades e desafios da sociedade contemporânea;

III.  Proporcionar a interação de conhecimentos entre profissionais de Segurança Pública das diversas áreas e instituições para contribuir com soluções e boas práticas em Segurança Pública;

IV.  Promover seminário e/ou painel online para conhecer inovações tecnológicas e boas práticas em Segurança Pública no que tange a Gestão desse sistema em outros Estados da Federação;

V.   Oportunizar momentos de capacitação e reflexão para a gestão e docência nas unidades de ensino;

VI.  Produzir um artigo científico ao final do curso.

5. DIRETRIZES METODOLÓGICAS DO CURSO

A proposta metodológica adotada neste curso considera as seguintes diretrizes:

·Nortear a concepção, a criação e a produção dos conhecimentos a serem trabalhados no curso, de forma que contemplem e integrem os tipos de saberes que hoje são reconhecidos como essenciais às sociedades do Século XXI: os fundamentos teóricos e os princípios básicos dos campos de conhecimento; as técnicas, as práticas e os fazeres deles decorrentes; o desenvolvimento das aptidões sociais ligadas ao convívio ético e responsável;

·Promover permanente instrumentalização dos recursos humanos envolvidos no domínio dos códigos de informação e comunicação, bem como suas respectivas tecnologias, além de estimular o desenvolvimento do pensamento autônomo, da curiosidade e da criatividade;

·Selecionar temas e conteúdo que reflitam, prioritariamente, os contextos das realidades vividas pelos estudantes, nos diferentes espaços de trabalho e nas esferas local e regional;

·Adotar um enfoque pluralista no tratamento dos temas e conteúdo, recusando posicionamentos unilaterais, normativos ou doutrinários;

·Nortear as atividades avaliativas da aprendizagem, segundo uma concepção que resgate e (re)valorize a avaliação enquanto informação e tomada de consciência de problemas e dificuldades, com o objetivo de resolvê-los.

As diretrizes do curso devem oportunizar formação que privilegie competências profissionais, sociais e políticas, baseadas nos aspectos:

a)   técnico-científico, condizente com as exigências que a gestão pública contemporânea impõe;

b)   ético-humanístico e político-social, que a formação do cidadão e do gestor público requer.

Dos Princípios Didáticos-Pedagógicos do Curso: Os princípios didático-pedagógicos que norteiam as ações da APMCV no presente curso são os mesmos expressos na Matriz Curricular Nacional para as Ações Formativas dos Profissionais de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública de 2014, doravante denominada, Matriz Curricular Nacional, a saber:

Valorização do conhecimento anterior: Os processos de desenvolvimento das ações didático-pedagógicas devem possibilitar a reflexão crítica sobre as questões que emergem ou que resultem das práticas dos indivíduos, das instituições e do corpo social, levando em consideração os conceitos, as representações, as vivências próprias dos saberes dos profissionais da área de segurança pública, concretamente envolvidos nas experiências que vivenciam no cotidiano da profissão.

Universalidade: Os conceitos, doutrinas e metodologias que fazem parte do currículo das ações formativas de segurança pública devem ser veiculados de forma padronizada, levando-se em consideração a diversidade que caracteriza o país.

Interdisciplinaridade, transversalidade e reconstrução democrática de saberes: Interdisciplinaridade e transversalidade são duas dimensões metodológicas - modo de se trabalhar conhecimento - em torno das quais o professor pode utilizar o currículo diferentemente do modelo tradicional, contribuindo, assim, para a excelência humana, por meio das diversas possibilidades de interação, e para a excelência acadêmica, por meio do uso de situações de aprendizagem mais significativas. Essas abordagens permitem que as áreas temáticas e os eixos articuladores sejam trabalhados de forma sistêmica, ou seja, a partir da inter-relação dos campos de conhecimentos.

Eixo e dinâmica curricular: A dinâmica e a flexibilidade da Matriz se encontram nas infinitas possibilidades de interação existentes entre os eixos articuladores e as áreas temáticas. São essas interações que proporcionam a visualização tanto de conteúdos que contribuam para a unidade de pensamento e ação dos profissionais da área de segurança pública como de conteúdo que atendam as peculiaridades regionais.

Eixos Articuladores: Os eixos articuladores estruturam o conjunto dos conteúdos de caráter transversal definidos por sua pertinência nas discussões sobre segurança pública e por envolverem problemáticas sociais de abrangência nacional. Eles devem permear as diferentes disciplinas, seus objetivos, conteúdos, bem como as orientações didático-pedagógicas. São chamados de eixos articuladores na medida em que conduzem para a reflexão sobre os papeis individuais, sociais, históricos e político do profissional e das instituições de segurança pública. Têm um caráter orientado para o desenvolvimento profissional e pessoal referindo-se às finalidades gerais das ações formativas, estimulando o questionamento permanente e reflexivo sobre as práticas profissionais e institucionais no contexto social e político em que elas se ocorrem.

Os quatro eixos que compõem a malha curricular foram extraídos da Matriz Curricular Nacional para as Ações Formativas dos Profissionais de Segurança Pública elaborada pela SENASP e atualizada em 2015, dessa Matriz foram selecionados para orientar os currículos das ações formativas pela amplitude e possibilidades que apresentam para estruturação dos diversos processos pedagógicos. São eles:

·     Sujeito e Interações no Contexto da Segurança Pública;

·     Sociedade, Poder, Estado e Espaço Público e Segurança Pública;

·     Ética, Cidadania, Direitos Humanos e Segurança Pública;

·     Diversidade Étnico - sociocultural, Conflitos e Segurança Pública.

Os eixos articuladores nas atividades curriculares das ações formativas poderão ser desenvolvidos por meio de seminário, palestras, mesa redonda, workshop e outras formas de organização da aprendizagem, em espaços diversos do contexto escolar. Poderá estar vinculados à determinada disciplina do currículo ou formatado em projetos e percursos interdisciplinares.

Áreas Temáticas: As Áreas Temáticas exploradas na malha curricular do curso foram definidas na Matriz Curricular Nacional e agrupam disciplinas com conteúdo que dialogam entre si, a saber:

·     Sistemas, Instituições e Gestão Integrada em Segurança Pública;

·     Violência, Crime e Controle Social;

·     Conhecimentos Jurídicos;

·     Modalidades de Gestão de Conflitos e Eventos Críticos;

·     Valorização Profissional e Saúde do Trabalhador;

·     Comunicação, Informação e Tecnologias em Segurança Pública;

·     Cultura, Cotidiano e Prática Reflexiva;

·     Funções, Técnicas e Procedimentos em Segurança Pública.

Cada área temática define um espaço de conteúdos que deverão ser trabalhados pelas áreas de conhecimento, possibilitando complementações que atendam às expec­tativas da Instituição, da carreira de Oficial Superior, das demandas da sociedade e peculiaridades lo­cais e/ou regionais de Mato Grosso.

Para tanto, as aprendizagens não se resumem simplesmente a um conjunto de rotinas, mas referem-se à construção/reconstrução do conhecimento, envolvendo as seguintes competências:

·     Cognitivas, aprender a pensar: competências que requerem o desenvolvimento do pensamento por meio da pesquisa e da organização do conhecimento e que ha­bilitam o indivíduo a pensar de forma crítica e criativa, a posicionar-se, a comunicar-­se e a estar consciente de suas ações;

·     Atitudinais, aprender a ser e a conviver: competências que visam estimular a percepção da realidade, por meio do conhecimento e do desenvolvimento das po­tencialidades individuais “conscientização de si próprio” e da interação com o gru­po e a convivência em diferentes ambientes: familiar, profissional e social;

·     Operativas, aprender a atuar: competências que prevêem a aplicação do conhe­cimento teórico em prática responsável, refletida e consciente.

Dessa forma, os temas emergentes contidos nos eixos articuladores e os conteúdos contidos nas áreas temáticas devem ser desdobrados em:

·     Conteúdos conceituais (leis, teorias e princípios);

·     Conteúdos atitudinais (valores, crenças, atitudes e normas);

·     Conteúdos procedimentais (habilidades técnicas, administrativas, interpessoais, políticas e conceituais traduzidas em métodos, técnicas e procedimentos).

6. REQUISITOS DE ACESSO AO CURSO

Para o ingresso no Curso de Especialização em Gestão de Segurança Pública do IFMT, o candidato deverá possuir o seu nome na lista da pré-seleção enviada pela APMCV. Igualmente, possuir curso de graduação em Segurança Pública ou área a fim, graduação em outros cursos.

7. PÚBLICO-ALVO

O Curso destina-se a Oficiais Intermediários (Capitão/Capitã) do Quadro de Oficiais da PMMT, com possibilidade de vagas para outros Estados, que preencham os requisitos de matrícula especificados no edital de convocação do curso a ser ofertado pela APMCV.

8. SELEÇÃO E INSCRIÇÃO

Para inscrever-se no processo, o oficial deverá submeter-se aos critérios e prazos de seleção estabelecidos em edital de convocação da PMMT e IFMT, sendo este publicado pelo Departamento de Ingresso do IFMT, igualmente, observados os requisitos nos Art. 21 e 25 da Lei Complementar nº 408, de 01 de julho de 2010 (Lei de Ensino da PMMT). As inscrições na APMCV será a entrega de toda a documentação exigida no ato da convocação em edital.

9. MATRÍCULA

A matrícula é o ato formal pelo qual se dará a vinculação acadêmica do estudante ao IFMT, após Processo Seletivo realizado pela PMMT, mediante Edital Específico. A matrícula será realizada conforme estabelece o Regulamento Didático vigente no IFMT.

Os critérios de matrícula do IFMT, envolve a análise dos documentos exigidos pela APMCV, e deve atender ao Regulamento Didático - vigente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso - IFMT e os requisitos para ingresso no curso. A APMCV faz a pré-seleção e envia a lista para o IFMT, mas é obrigatório, todos os capitães/capitãs se inscreveram no processo e site do IFMT, com envio dos documentos para a matrícula. Será um processo de matrícula solidária, os alunos(as) oficiais capitães/capitãs não pagarão taxa, mas deverão doar uma cesta básica, que ao final, as duas instituições, juntas farão um evento de divulgação e entrega para a sociedade.

10. CRITÉRIOS RECUPERAÇÃO DE ESTUDO, TRANCAMENTOS E TRANSFERÊNCIA

Os critérios da recuperação dos estudos serão estabelecidos no regulamento do curso, pelos coordenadores, considerando as especificidades do ensino militar que é classificatório em função da progressão na carreira.  E quando houver, será feita dentro da disciplina por atividades a ser definida pelo docente e a coordenação do curso e com atenção aos requisitos do regulamento.

Sobre aproveitamento e convalidação de estudos, em função do sistema classificatório, todos os alunos deverão ser submetidos aos critérios avaliativos da disciplina de igual modo para todos, sobretudo, cursar porque não será concedido aproveitamento e convalidação.

Por se tratar de um curso que além da formação, qualifica para a ascensão na carreira, não existe processo de transferência, igualmente, aquele aluno que trancar deverá em outra oportunidade cursar integralmente, seguindo as normas da PMMT.

11. PERFIL PROFISSIONAL DO EGRESSO E RESULTADO ESPERADO

Ao final, demonstrar um perfil técnico, humanístico, ético e de gestor; que lhe possibilite:

- Atuar no segmento de segurança pública respeitando princípios éticos, capaz de responder às necessidades da sociedade;

- Planejar e prever ações de modo estruturado com objetivos e fins definidos;

- Analisar dados estatísticos que possibilitem compreender os cenários da realidade brasileira em relação à criminalidade, à violência e à necessidade de prevenção;

- Compreender a necessidade de uma gestão integrada do Sistema de Segurança Pública;

- Ter iniciativa e responsabilidade, exercer liderança, saber trabalhar em equipe, ser criativo e ter atitudes éticas para estimular, orientar, conduzir e delegar poderes a pessoas para objetivos negociados;

- Compreender a importância da ampliação e atualização constante do conhecimento para o desenvolvimento profissional contínuo;

- Ser capaz de avaliar riscos e escolher soluções adequadas de implementação, assumir responsabilidades pelas conseqüências dos resultados;

Ser dinâmico e flexível em características importantes do desempenho do profissional na gestão -, é preciso, ainda, que desenvolva uma visão estratégica com o domínio das principais técnicas gerenciais no campo organizacional, de seus “recursos” humanos, financeiros e de produção e de gestão pública, referenciada em um compromisso ético com a construção de uma sociedade justa.

Na trajetória do curso espera-se ainda como resultados dos estudos e ao final:

·     Obtenha o diploma de Pós-Graduação lato sensu, especialistas em Gestão de Segurança Pública;

·     Habilitação de Oficiais Intermediários à promoção ao posto de Major;

·     Produção de Artigos Científicos dentro das áreas temáticas de interesse da Segurança Pública com rigor metodológico para ser submetida junto à Revista Científica Homens do Mato e/ou outras revistas científicas;

·     Que os artigos tenham requisitos para que os melhores sejam objeto de fomentação de publicação de um livro.

12. ESTRUTURA CURRICULAR

A estrutura curricular do curso é composta por um conjunto de unidades curriculares, abrangendo conhecimentos sobre metodologia científica e um Trabalho de Conclusão de curso (artigo científico) na forma de Trabalho de Intervenção Multidisciplinar, ou pesquisa de campo, que revele domínio do tema escolhido, tratamento científico adequado e sua apreciação por uma banca examinadora, sendo o produto final um Artigo Científico.

O docente poderá utilizar diversidade de recursos didático-pedagógica para o desenvolvimento do ensino presencial com atividades remotas para ministrar suas aulas a distância, inclusive o uso de plataformas ou outros tipos de Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC), desde que estes recursos se caracterizem como modalidade a distância, com as unidades de ensino centradas na auto-aprendizagem.

O curso será desenvolvido na modalidade presencial com atividades na modalidade de educação a distância/remotas, não havendo obrigatoriamente encontros presenciais. A parte presencial do curso constará de aulas remotas, seminários, debates, fóruns e atividades avaliativas.

A parte das atividades remotas a distância constará de web conferências, chats e demais atendimentos via AVA com auxílio de docente  para atividades avaliativas online.

A organização do curso está estruturada na Matriz curricular a seguir.   Ressalta-se que as referidas unidades curriculares fazem parte da Matriz Curricular Nacional do Ministério da Justiça, no que tange o ensino profissional da Segurança Pública conforme cooperação entre os entes federados.

UNIDADES CURRICULARES

ÁREAS TEMÁTICAS

DISCIPLINA

CH

Metodologia Científica

1- Metodologia da Pesquisa Científica I e II

45

Sistemas, Instituições e Gestão Integrada em Segurança Pública

2 - Fundamentos de Segurança Pública e Ciências Policiais

20

3 - Estudo do Estado e Segurança Pública

20

4 - Gestão do Conhecimento

20

5 - Gestão de Ensino

20

6 - Gestão Pública por Resultados

20

7 - Gestão de Projetos

20

8 - Gestão Orçamentária e Financeira

20

9 - Gestão de Logística e Patrimônio

20

10 - Planejamento Estratégico Aplicado à Segurança Pública

20

11 - Ciência Política

20

Violência, Crime e Controle Social

12 - Geoprocessamento e Análise Criminal

20

13 - Psicologia Social e Violência

20

14 - Sociologia do Crime Aplicada a Segurança Pública

20

Cultura e Conhecimentos Jurídicos

15 - Direito Administrativo Aplicado a Segurança Pública

20

16 - Polícia Judiciária Militar

20

17 - Seminários de Direitos Humanos

20

18 - Seminários Legislação Extravagante

20

Valorização Profissional e Saúde do Trabalhador

19 - Saúde Física

20

Comunicação, Informação e Tecnologias em Segurança Pública

20 - Operações de Inteligência de Segurança Pública

20

TCC/workshop - Banca defesa dos Artigos Científicos

45

Atividades Complementares Obrigatórias - AC

50

Carga Horária Total

520

13.  ATIVIDADES COMPLEMENTARES

As atividades complementares envolvem todas as atividades didático-pedagógicas com objetivo de enriquecer o processo de ensino-aprendizagem privilegiando a complementação da formação social e profissional dos oficiais.

As atividades complementares serão realizadas por meio de palestras, workshop, painel, estudos coordenados pela coordenação, cursos ou componentes curriculares ministrados com objetivo de aproximar os estudantes da realidade social, loca e nacional, igualmente, apresentar assuntos relevantes no âmbito da Segurança Pública com foco a realidade do Estado de Mato Grosso e outros estados.

Seq.

Eixos

1

Gestão do Ensino Superior, Policiamento Ostensivo/Procedimento Operacional Padrão - POP/PMMT;

2

Estrutura de atuação integrada da Secretaria de Segurança Pública (COPLAM, CIODP, GGI, CPC, GEFRON, REDE CIDADÃ E CIOPAER. POLÍCIA COMUNITÁRIA);

3

Métodos adequados de solução de conflitos: mediação, técnicas de mediação de conflitos, práticas restaurativas, comunicação não violenta, constelação, círculos de paz, justiça restaurativa e conciliação,

4

Gestão Pública Gerencial (Recursos, Orçamento Público, Gestão de pessoas e a experiência no âmbito do Estado de Mato Grosso)

Total de carga horária - 50 horas

O conjunto de atividades complementares do curso serão somadas à carga horária total do curso. A carga horária de atividades complementares deverá ser desenvolvida ao longo do percurso formativo e será determinada no Projeto Pedagógico do Curso.

Cabe ao estudante apresentar, junto à coordenação de curso, para fins de avaliação, a comprovação de todas as atividades complementares realizadas, mediante a entrega da documentação exigida. Mas as atividades que serão coordenadas pela coordenação, o aluno deverá enviar o relatório ou outro recurso de avaliação solicitado.

A Coordenação de Curso encaminhará à Secretaria Geral de Documentação Escolar a comprovação das atividades complementares realizadas pelo estudante, para efeito de registro no histórico escolar. Compete ao IFMT e a coordenação do curso definir as normas e os formulários de avaliação das atividades complementares.

15. METODOLOGIA DE ENSINO

O curso será desenvolvido de forma não presencial, com aulas remotas, com a devida presença nas aulas que ocorrerão no período matutino em dias úteis de trabalho, planejados pelo quadro de trabalho semanal da Academia de Polícia Militar Costa Verde. As disciplinas, a defesa do Trabalho de Conclusão de curso e as atividades complementares e todas as ações do curso, serão com momentos síncronos por meio de TICs entre docentes e discentes.

Utilizará do AVA do IFMT e SEGEM/MJ plataformas virtuais de aprendizagem, visando à comunicação entre todos os envolvidos no curso.

Nesse ambiente são planejadas áreas institucionais, áreas específicas de cada Unidade Curricular, áreas comuns aos estudantes e aos visitantes. Para garantir o bom uso da plataforma ocorrerá a capacitação dos atores envolvidos.

As práticas pedagógicas buscarão o desenvolvimento de competências por meio da aprendizagem colaborativa do estudante, através da construção de conhecimentos, utilizando os recursos do AVA: chats, fóruns de discussão, leitura de textos, videoconferência, vídeo aula, estudo dirigido, entre outros.

A metodologia será com uso de RED (Regime de Exercício Domiciliar/Tele presencial) do início ao final do curso, mesmo que as aulas voltem ao normal com o término da pandemia, porque foi selecionado os professores em âmbito nacional com a finalidade de aulas remotas.

15. AVALIAÇÃO

A avaliação é entendida como atividade que tem por função básica subsidiar tomada de decisão. Nesse sentido, pressupõe não só análises e reflexões relativas a dimensões estruturais e organizacionais do curso, numa abordagem didático-pedagógica, como também a dimensões relativas aos aspectos políticos do processo de formação de profissionais no campo da Gestão da Segurança Pública.

Dentre os aspectos de maior significação para o processo de tomada de decisões relativas ao curso destacam-se: a avaliação da proposta curricular; a avaliação da aprendizagem; a avaliação do material didático; a avaliação da orientação; a avaliação do sistema comunicacional da EaD e a avaliação do impacto do curso na formação dos profissionais.

A avaliação do rendimento do aluno (a) será no mínimo uma por disciplina e, no máximo duas, dependendo da carga horária e planejamento do professor, nesse caso, consistirá na Média Final da disciplina a média aritmética dessas avaliações.

A avaliação será a metodologia empregada pelo professor, ficando a critério deste a forma e a atividade, ou seja, como será e qual atividade será aplicada, no entanto, precisa ficar claro no plano de ensino e compartilhar com os discentes no primeiro dia de aula.

As avaliações por meio de apresentação de seminários, resenhas, vídeos e/ou outra atividade avaliativa deverá elaborar critérios contendo os requisitos de avaliação e as respectivas pontuações, que somadas constituirão na nota final da avaliação.  Os critérios deverão ser de conhecimento do aluno e deve constar no Diário de Classe/Relatório do Professor e da Coordenadoria Pedagógica APMCV.

O resultado do desempenho acadêmico deverá ser concretizado por componente curricular somativa através de uma nota de 0,0 (zero) a 10,0 (dez), não se admitindo arredondamento de notas, no caso tenha frações caminhar até a terceira casa decimal.

Para efeito de aprovação nos componentes curriculares, os discentes deverão obter Média com nota igual ou maior que 7,0 (sete) em todas as disciplinas. O discente aprovado é aquele que obteve frequência mínima de 75% e nota igual ou superior a 7,0 em todas as disciplinas.

Os alunos (as) deverão ter aproveitamento mínimo de 7,0 por cento na Média Final de cada disciplina, observando-se a seguinte correspondência de conceitos:

a) 9.0 - 10,00 = A (Excelente)

b) 8.0 - 8,9 = B (Muito Bom)

c) 7,0 - 7,9 = C (Bom)

d) 0,0 - 6,9 = D (Insuficiente)

O Artigo Científico deverá ser avaliado conforme critérios de ABNT e regulamento próprio aprovado pelo CONSEP, e tem nota em separado das disciplinas com peso 2 (dois). Por fim, no regulamento do curso irá compor todos os critérios e formas de cálculos para aprovação.

16. AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM

O processo de avaliação da aprendizagem requer tratamento e considerações especiais em alguns aspectos: primeiro, porque um dos objetivos fundamentais da Educação, deve ser a de obter dos alunos não a capacidade de reproduzir ideias ou informações, mas sim a capacidade de produzir conhecimentos, analisar e posicionar-se criticamente frente às situações concretas que se lhes apresentem; segundo, porque no contexto da EaD o estudante não conta, com a presença física do docente. Por este motivo, faz-se necessário desenvolver métodos de trabalho que oportunizem ao estudante: buscar interação permanente com os professores e os colegas.

O trabalho do docente ao organizar o material didático básico para a orientação do estudante deve contribuir para que todos questionem aquilo que julgam saber e, principalmente, para que questionem os princípios subjacentes a este saber.

É importante no processo de avaliação de aprendizagem analisar a capacidade de reflexão crítica dos alunos frente a suas próprias experiências, a fim de que possam atuar, dentro de seus limites.

A avaliação se expressa em diferentes níveis e momentos. Num primeiro nível, as avaliações serão realizadas remotamente à distância através dos registros da rotina no AVA (Ambiente Virtual de Aprendizagem) com critérios para análise do envolvimento do aluno no processo.

Caso o aluno não tenha o desempenho desejado, ao término do processo ser-lhe-á propiciada uma avaliação final e os resultados serão assinalados pelo docente nos registros acadêmicos.

Os critérios de avaliação da aprendizagem utilizados no curso, além dos princípios acima, constam de provas subjetivas e/ou objetivas, práticas, intervenções, seminários, com ênfase no desenvolvimento do pensamento crítico e criativo a serem trabalhados pelos estudantes.

Poderão ser utilizados debates, estudos de casos e exibição de vídeo/filmes condizentes aos temas trabalhados em cada unidade curricular.

A avaliação envolve não só o aspecto quantitativo, mas também o aspecto qualitativo, e tem por finalidade proporcionar informações para o processo de tomada de decisões, melhoria do processo ensino-aprendizagem, enfim, ela deve julgar o grau de aceitabilidade do que foi descrito, ou seja, ela funciona como um controle de qualidade, medindo a efetividade ou não do processo, para que mudanças possam ser feitas para garantir esta efetividade. A sistemática de avaliação desenvolvida no IFMT compreende a avaliação diagnóstica, formativa e somativa. Desta forma o estudante poderá avaliado, com diversos procedimentos: Observação, Trabalhos individuais e/ou coletivos; Provas com questões objetivas e ou subjetivas; Elaboração de relatórios técnicos; - Elaboração de projetos; Apresentação de seminários; resenhas, e outros a critério do docente.  As estratégias de verificação de aprendizagem deverão ser variadas de forma que, combinadas com outras, levem o estudante ao hábito de pesquisa, à reflexão e à criatividade. Por fim, as exigências mínimas de aprovação foram descritas.

A avaliação do curso será coordenada pela Comissão Própria de Avaliação (CPA) da APMCV/IFMT e se dará em três etapas. Na primeira, serão avaliados os docentes no final de cada disciplina com a aplicação de questionários padronizados via “google form”. Na segunda e terceira etapas, igualmente consistirá na aplicação de questionários padronizados aos alunos, serão avaliadas a Coordenação e a Gestão do Curso da APMCV/IFMT. Por fim, na ausência a CPA a coordenação enviará os links para os alunos.

O projeto de pesquisa que subsidiará a construção do artigo científico será elaborado na disciplina de Metodologia Cientifica I, e será qualificado na disciplina de Metodologia Cientifica II, os alunos deverão apresentar o trabalho para a qualificação e assistir e participar de todos os outros apresentados até ao final da disciplina.

O artigo científico será apresentado e defendido para uma banca na disciplina de Seminário de Trabalho Científico, (Trabalho de Conclusão de curso - TCC) será realizado o workshop de defesa dos artigos.

O artigo será construído e apresentado de acordo com as normas da ABNT e orientações de padronização da APMCV com rigor metodológico para que possa ser publicados em revistas científicas.

A escolha do tema e do Orientador (a) será de responsabilidade de cada aluno (a) que deverá apresentar a proposta de projeto de pesquisa pronto ao professor de Metodologia da Pesquisa Científica I no primeiro dia de aula da disciplina.

Os critérios de avaliação do Artigo Científico serão estabelecidos em anexo do regulamento do curso editado pela APMCV.

O trabalho científico a ser desenvolvido deverá ser apresentado dentro das seguintes áreas de concentração e suas respectivas linhas de pesquisa, conforme consta a seguir:

ÁREA DE CONCENTRAÇÃO

LINHAS DE PESQUISA

Política Estratégica

1.    Bases teóricas e estruturais do Planejamento institucional;

2.    Método para o Planejamento Estratégico;

3.    Política estratégica e estudo de caso;

4.    Bases Teóricas e Prática de Cenários Prospectivos;

5.    As Atividades de Inteligência e Contra-Inteligência em nível estratégico.

Comando e Estado Maior

1.    Organização e estrutura do sistema de segurança pública de Mato Grosso;

2.    Exercício de Comando.

Políticas Públicas

1.    Segurança Pública preventiva;

2.    Segurança Pública e Inteligência;

3.    Gerenciamento Comunitário;

4.    Demandas Sociais para a Polícia;

5.    Sistema de Informações Compartilhadas;

6.    Educação Ambiental;

7.    Gestão de Ensino;

8.    Ações Integradas de Polícia;

9.    Modelo de Polícia.

17. EQUIPE MULTIDISCIPLINAR

A equipe multidisciplinar que atuará no curso é composta pelo corpo docente, pessoal técnico-administrativo do IFMT e da APMCV e coordenadores do curso.

18. GESTÃO EXECUÇÃO DO CURSO

GESTÃO DO CURSO: O curso terá uma gestão compartilhada em parceria entre PMMT/APMCV e IFMT aparados no termo de cooperação técnica firmados entre IFMT e SESP.  A metodologia leva em conta o RED (regime de ensino domiciliar/tele presencial) ensino presencial com aulas/atividades remotas mediadas por tecnologia do início ao final do curso no período matutino,  com início em agosto de 2021 conforme cronograma estabelecido entre IFMT e PMMT e projeto de curso aprovado no Conselho Superior de Ensino e Pesquisa - CONSEP do IFMT.

A coordenação do curso da APMCV, após o término do credenciamento de professores (as) fará uma convocação para todos os classificados em 1º lugar para uma  capacitação, momento em que será feito alinhamento das ementas, construção do plano de ensino e guia de estudos (detalhamento de todas as ações educativas propostas) com todos os docentes, sobretudo, dialogar sobre  as disciplinas que são possíveis e contemplam, questões que envolvem conhecimento nacional e regional, pois a formação deve abarcar a diversidade de saberes e conhecimentos como diferencial na proposta do curso.

E em cada início da disciplina, um encontro individual com o docente com o objetivo de serem alinhadas as práticas educativas e ao final envio de uma avaliação para os discentes, para que os resultados obtidos possam subsidiar projetos futuros.

SOBRE A VIAGEM DE ESTUDOS: A SENASP, traz uma de Metodologia de Ensino Aprendizagem materializada na Matriz Curricular Nacional, preconiza que, durante a formação do Profissional de Segurança Pública, deve ser favorecido um ambiente de formação aberto e conectado com experiências além dos muros das academias, por isso deve contemplar atividades que favoreçam o contato e o intercâmbio com todos os órgãos de Segurança Pública, comunidades, ONGs, instituições de ensino e outras.

Neste sentido a diversidade de conhecimentos é um diferencial na formação, somado ao fato que é importante conhecer experiências de outros Estados para compartilhar formas de atuação e estratégias empregadas no Policiamento Ostensivo, pois o crime tem características semelhantes de região para região e, em simultâneo, encontra-se globalizado e infiltrado nas redes de sociabilidade e poder.

O Estado de Mato Grosso no que se refere à Segurança e a criminalidade, em particular enfrenta desafios na busca de alternativas e modelos de policiamentos que colaborem para a efetiva redução da criminalidade. Há ainda que se destacar a relação que parte significativa dos crimes tem uma relação direta com a fronteira com países vizinhos (Bolívia e Paraguai) por onde saem mercadorias e entram drogas e armas.

O Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais tem, dentre outros, por objetivo habilitar o Oficial Intermediário (Capitão) à promoção ao Oficialato Superior (Major e Tenente Coronel) da Instituição Policial Militar, o qual, na estrutura da PMMT encontra-se no setor estratégico da pirâmide Policial Militar, sobretudo, assume o papel de gestor dos principais órgãos que compõem a estrutura da PMMT, assim como de outros órgãos do Estado de Mato Grosso quando colocados à sua disposição.

Assim sendo, uma visão ampla dos diferentes cenários em que se insere a Segurança Pública no Brasil e no Mato Grosso é de suma importância na tomada de decisão desses oficiais durante a implantação de políticas públicas de Governo voltadas para a Segurança do cidadão.

Nesse sentido, é importante como complemento do estudo durante o curso, que os Oficiais Alunos tenham contato com outras realidades e experiências no campo da Segurança Pública, de modo a trazerem para o Estado de Mato Grosso o que há de mais atual em matéria policial principalmente no que tange a projetos de defesa de direitos do cidadão mato-grossense.

Mediante essas considerações, consideram-se as viagens de estudos uma estratégia que ajuda compreender os conhecimentos teóricos com visitas técnicas e trocas de experiências em lócus. Sobretudo, porque se vislumbra a necessidade do estreitamento das relações na área de Segurança Pública no direcionamento das políticas públicas com o foco voltado às ações preventivas de polícia ostensiva.

Em função do momento pandêmico, a pandemia causada pelo coronavírus (COVID-19) trouxe um cenário diferente para a educação, como foco em aulas remotas para manter o distanciamento social. Razão pela qual esta atividade acadêmica será online com propostas de atividades tais como: painel, workshop e seminários. Em outros termos, a proposta de viagem de estudo, visita técnica será feito um cronograma conforme disponibilidade do Curso pela coordenação para que os Oficiais Alunos tenham a oportunidade de conhecer e dialogar a respeito de outras formas de gerenciamento e policiamento ostensivo em ambientes virtuais com convidados de qualquer lugar do Brasil, quiça internacional.

19. SELEÇÃO DE DOCENTES E REMUNERAÇÃO

SELEÇAO DOS DISCENTES: A PMMT/APMCV selecionará os docentes valendo-se de critérios específicos, em estrita consonância com a legislação em vigor.  A seleção dos professores ocorrerá por chamado público Edital de Credenciamento de professor e orientador acadêmico para o Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais - Especialização em Gestão de Segurança Pública da Academia de Polícia Militar Costa Verde da Polícia Militar de Mato Grosso publicado no diário oficial em 09 de abril de 2021 e aditivo em 26 de abril de 2021.

CORPO DOCENTE: O corpo docentes será composto por equipe qualificada com formação continuada, aptos a ministrarem atividades/aulas remotas mediadas por tecnologia, estando instrumentalizados com informações sobre a metodologia a ser utilizada e ciente de seus objetivos educacionais, valorizando o uso de novas tecnologias de comunicação e informação, entendendo também a necessidade da troca afetiva, compreensão e desafios para que todos os envolvidos no processo ensino-aprendizagem possam alcançar um índice de aproveitamento satisfatório. O perfil dos docentes selecionados atenderá a legislação vigente.

QUADRO DE DOCENTES:   A seguir apresentam-se os professores que serão responsáveis pela execução dos componentes curriculares do curso:

Disciplina

Professor

Metodologia da Pesquisa Cientifica

Dr Gabriel Rodrigues Leal TC PMMT

Gestão do Conhecimento

Dra. Maria do Socorro Castro Soares

Fundamentos de Segurança Pública e Ciências Policiais

Me Frankilin Epiphanio G de Almeida TC PMMT

Elaboração de Projetos

Me André Ferraz                     Major da PMRJ

Direito Administrativo aplicado à Segurança Publica

Dr. Azor Lopes as Silva Jr          Cel PMSP RR

Legislação Extravagante

Dr. Azor Lopes as Silva Jr          Cel PMSP RR

Planejamento Estratégico Aplicado à Segurança Pública

Dr. Jose Carlos Leandro          Major PMRE

Estudo de estado e Segurança Pública

Me Frankilin Epiphanio G de Almeida TC PMMT

Polícia Judiciaria Militar

Esp Ottoni Cezar Castro Soares          TC PMMT

DA HORA/TRABALHO: Os profissionais que de algum modo prestar serviços para a realização do Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais, serão contratados mediante o edital de credenciamento e serão remunerados por “hora/trabalho” nos termo da Lei 8151 de 8jul04, com valores estipulados conforme o Memorando nº 639/DAS/PMMT de 25ago15

De acordo a referida lei a hora/trabalho é entendida como hora/aula quando é utilizada para a execução de aulas propriamente ditas, e em hora/atividade, quando é para a realização de atividades de coordenação do curso, reuniões pedagógicas, reuniões de colegiados e conselhos, correção de artigos científicos, que embora não sejam aulas ministradas propriamente ditas, alicerçam o processo de ensino-aprendizagem.

OS VALORES DA HORA/AULA E DA HORA/ATIVIDADE para fins de pagamento do serviço prestado pelo docente são considerados como hora/trabalho, tendo os mesmos valores conforme a titulação do profissional de magistério e natureza do curso, consoante o que prescreve a Lei 8.151 de 08jul04 e o Memo. Nº 639/DAS/PMMT de 25 de agosto de 2015.

DA HORA/AULA: Cada disciplina possui em média 20 (vinte) horas/aula (h/a) sendo que algumas a exemplo da disciplina de Projeto de Pesquisa e Seminário de Trabalho Científico que terão cerca de 45 (quarenta e cinco) h/a.

A remuneração da hora/aula se dará de acordo com Lei nº 8151 de 8jul04, a qual instituiu a atividade de magistério no âmbito da Escola de Governo do Estado de Mato Grosso e das demais escolas e órgãos similares, e deu outras providências.

Nesse sentido, no inciso I do §1º do Art. 6º do referido dispositivo legal, fora afixado os valores a serem pagos a título de remuneração por hora/trabalho conforme o grau de formação e a modalidade de ensino para, dentre outros, os cursos de pós-graduação, conforme o Art. 7º do mesmo dispositivo determina que sejam atualizados anualmente pela variação de Unidade de Padrão Fiscal de Mato Grosso (UPF/MT).

Todavia, em que pese às previsões estabelecidas nesse dispositivo, os valores empenhados a cada hora/aula se darão em conformidade a tabela estabelecida pelo Memorando nº 639/DAS/PMMT de 25 de agosto de 2015, exarado pelo Diretor de Administração Sistêmica da PMMT previsto os valores no (QUADRO II) do edital de credenciamento.

DA HORA/ATIVIDADE: Além das disciplinas a serem aplicadas, gravitam em torno do curso atividades de magistério fundamentais para sua execução, tais como: atividades de coordenação do curso, reuniões pedagógicas, reuniões de colegiados e conselhos, correção de artigos científicos, que embora não sejam aulas ministradas propriamente ditas, alicerçam o processo de ensino-aprendizagem, sem as quais não há como executar o curso.

A correção dos Artigos Científicos é feita pelos orientadores com titulação mínima exigida pela Lei 9.394 de 20dez96 e pela Resolução nº 01/2007/CNE/MEC, a qual é considerada como atividade de magistério nos termos do §1º do Art. 1º da Lei nº 8.151 de 8jul04, definida como “horas de atividade”.

Nesse sentido, serão estipuladas hora/atividade ao trabalho de cada orientação e correção de artigos científicos para os orientadores. Os valores da hora/atividade, considerada como hora/trabalho, são os mesmos estipulados para hora/aula.

20. TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO TCC (ARTIGO CIENTÍFICO) - CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

O Projeto de Intervenção ou Projeto de pesquisa, terá o acompanhamento e orientação de um professor orientador que foi credenciando, para cada dupla, ao final precisa ter como produto um artigo científico para ser defendido em uma banca de defesa que será sob a responsabilidade a organização e cronograma do professor de Seminário de Trabalho Científico, workshop de defesa de artigos.

Ao elaborar o projeto de pesquisa o discente deverá escolher um dos eixos abaixo. Quando necessário, o coordenador do curso, em alinhamento com o docente orientador poderá ajudar e indicar outros profissionais com notório saber para contribuir.

A trajetória para construção do artigo científico será a seguinte: na disciplina de Metodologia Científica I, sob a orientação do professor de metodologia, todos os discentes deverão elaborar o projeto de pesquisa, que será matéria prima de avaliação da disciplina, na seqüência inicia-se o trabalho dos orientadores que tem e terá autonomia para ajustar o projeto. Os projetos de pesquisas que envolvem investigação com seres humanos precisa atentar-se (discente e orientador) para Termo de Consentimento Livre e Esclarecido - TCLE, igualmente, as orientações para procedimentos em pesquisas em ambiente virtual e comitê de ética em pesquisa com seres humanos, enviar para o comitê do IFMT.

Na disciplina de Metodologia II, os projetos serão qualificados, sendo essa dinâmica a critério do professor com base no anexo I do Regulamento do Curso. O professor tem autonomia para ajustar o anexo, mas deverá informar a coordenação e os discentes com antecedência.

ÁREA DE CONCENTRAÇÃO

LINHAS DE PESQUISA

Política Estratégica

6.    Bases teóricas e estruturais do Planejamento institucional;

7.    Método para o Planejamento Estratégico;

8.    Política estratégica e estudo de caso;

9.    Bases Teóricas e Prática de Cenários Prospectivos;

10.  As Atividades de Inteligência e Contra-Inteligência em nível estratégico.

Comando e Estado Maior

3.    Organização e estrutura do sistema de segurança pública de Mato Grosso;

4.    Exercício de Comando.

Políticas Públicas

10.  Segurança Pública preventiva;

11.  Segurança Pública e Inteligência;

12.  Gerenciamento Comunitário;

13.  Demandas Sociais para a Polícia;

14.  Sistema de Informações Compartilhadas;

15.  Educação Ambiental;

16.  Gestão de Ensino;

17.  Ações Integradas de Polícia;

18.  Modelo de Polícia.

O Artigo Científico será realizado em duplas, somente em caso de número ímpar da turma, poderá constituir um trio. A construção do projeto de pesquisa é pré-requisito obrigatório a elaboração do TCC/Artigo Científico.

As duplas farão a apresentação do resultado em sessão pública, online, com a presença do professor da disciplina de Seminário de Trabalho Científico, a banca de defesa e o professor(a) orientador(a) que será o presidente da Banca, o resultado dessa nota da Banca terá peso 2 (dois) para efeito de nota final e classificação no curso.

Caso o aluno não obtenha a nota 7.0 (sete) para aprovação na Banca, terá um prazo estipulado pela coordenação para ajustes com base no parecer recebido da banca, sobretudo, buscar a aprovação, mas para efeito de classificação, será usada a primeira nota atribuída pela banca. E no caso de pedido de revisão da nota, será mantido para efeito de classificação a nota atribuída pelo pedido do recurso, ou seja, no caso de o discente optar pelo recurso para revisão de notas, tem prazo de 24 horas para recorrer da decisão da banca, a nota que irá prevalecer será a atribuída por intermédio do recurso.

Os resultados, sob a forma de artigos serão enviados para a publicação na revista “Homens do Mato” da PMMT e outras. Sobretudo, os 10 (dez) melhores artigos, será planejado a edição de um livro no formato de ebook ou impresso com rateio entre todos os autores, os organizadores do livro serão os coordenadores.

REFERÊNCIAS

Bastos, T. B. M. C. e Boscarioli, C. 2020. Os Professores do Ensino Básico e as Tecnologias Digitais: Uma reflexão emergente e necessária em tempos de pandemia. ISSN: 2175-9235. Disponível em: http://horizontes.sbc.org.br/index.php/2020/04/22/professores-do-ensino-basico-e-as-tecnologias-digitais/ Acesso: 11/04/2021.

MOREIRA. José António, SCHLEMMER, Eliane. Por um novo conceito e paradigma de educação digital onlife. REVUFG, V.20,63438, INSS: 2179-2925. DOI: 10.5216, 2020. https://www.researchgate.net/publication/343107562_Por_um_novo_conceito_e_paradigma_de_educacao_digital_onlife.

STRUCHINER, Miriam et al (1998), Elementos Fundamentais para o Desenvolvimento de Ambientes Construtivistas de Aprendizagem à Distância, Rio de Janeiro: NUTES/UFRJ

ARETIO, L. G. Para uma definição de educação à distância. Tecnologia Educacional, Rio de Janeiro: ABT, v.16, n. 78/79, p,56-61, set./dez. 1987.

BELLONI, M. L. Educação à distância. Campinas: Autores Associados, 2006.

DIAS, Dosilâna Aparecida. Educação a distância: da legislação ao pedagógico. Colaboração de Lígia Silva Leite. Petrópolis - RJ: Vozes, 2010.

GOUVÊA, Guaracira & OLIVEIRA, Carmem Irene. Educação a distância na formação dos professores: viabilidades, potencialidades e limites. Rio de Janeiro: Vieira & Lent, 2006.

KENSKI, Vani Moreira. Tecnologias e ensino presencial e a distância. 5ed. Campinas: Papirus, 2008.

Referências Complementares

CASTELLS, Manuel. A sociedade em rede. São Paulo: Paz e Terra, 2000.

LITWIN, Edith (Org.). Tecnologia educacional: política, histórias e propostas. Porto Alegre: ArtMed, 1997.

SANCHO, Juana. Para uma tecnologia educacional. Porto Alegre: ArtMed, 1998.

ALMIR DE FRANÇA FERRAZ  - TEN CEL PM

COMANDANTE DA APMCV

ALMIR DE FRANÇA FERRAZ - TEN CEL PM

COORDENADOR MILITAR DO CURSO

PROFESSORA - DRA. SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA

COORDENADORA PEDAGÓGICA CURSO - APMCV

ADRIANO BREUNIG

COORDENADOR DO CURSO - IFMT

COMISSÃO  ELABORADORA DESIGNADA PELA PORTARIA 1032/2021 - RTR-SRDA/RTR-CG/RTR-GAB/RTR/IFMT, de 13 de maio de 2021

Adriano Breunig  - Presidente

Almir de França Ferraz  - Membro  indicado  PMMT

Ângela Santana de Oliveira  - Representante PROPES

Erineudo de Lima Canuto  - Representante PROPES

Sônia Cristina de Oliveira  - Membro  indicado  PMMTDisponível em: http://www.pm.mt.gov.br/?view=sintese_historica.

Caso seja necessário, a instituição poderá convocar para aulas e atividades em outros horários, exemplo: período vespertino, noturno e aos sábados. A depender da necessidade de gestão.

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