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D.O. nº28115 de 29/10/2021
Portaria Conjunta AGER SINFRA 064 2021 STCRIP Comissão de Licitação STCRIP
D.O. nº28116 de 03/11/2021

PORTARIA Nº07121 Reforma de Canteiro da Rodovia MT 358 no municipio de Nova Olimpia MT

D.O. nº28116 de 03/11/2021
PORTARIA Nº07221 Construção do Centro de Atendimento ao Turista, no município de Nortelândia

PORTARIA Nº 071/2021/SACID/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio da Secretária Adjunta de Cidades Rafaela Damiani, respaldado pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de Convênio nº 0405/2020/SINFRA, celebrado com a Prefeitura Municipal de Nova Olimpia/MT, cujo objeto é a Reforma de Canteiro da Rodovia MT- 358 no municipio de Nova Olimpia - MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio a servidora Engº Luiz Otávio Preza com a missão de acompanhar, fiscalizar, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto o servidor Engº Luiz Augusto Borges Carranza,  com a missão de exercer a função de Fiscal de Obra nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 29 de outubro de 2021.

Rafaela Damiani

Secretária Adjunta de Cidades

*Original Assinada

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