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D.O. nº28116 de 03/11/2021
PORTARIA Nº07321 Construção do Centro de Atendimento ao Idoso, no município de Nortelândia
D.O. nº28116 de 03/11/2021

PORTARIA Nº07421 Construção de Quadra Poliesportiva Coberta na Escola Municipal Maria Metelo Duarte Caldas na Comunidade de Cristal, no município de Nossa Senhora do Livramento

D.O. nº28116 de 03/11/2021
PORTARIA Nº07521 Construção de 02 (dois) Mini Estádio, sendo 01 na Comunidade de Mata Cavalo e 01 no Distrito de Faval, no município de Nossa Senhora do Livramento

PORTARIA Nº 074/2021/SACID/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio da Secretária Adjunta de Cidades Rafaela Damiani, respaldado pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de Convênio nº 012/2013, celebrado com a Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento/MT, cujo objeto é a Construção de Quadra Poliesportiva Coberta na Escola Municipal Maria Metelo Duarte Caldas na Comunidade de Cristal, no município de Nossa Senhora do Livramento/MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio a servidora Engº Luiz Augusto Borges Carranza com a missão de acompanhar, fiscalizar, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto o servidor Engº Luiz Otávio Preza,  com a missão de exercer a função de Fiscal de Obra nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 29 de outubro de 2021.

Rafaela Damiani

Secretária Adjunta de Cidades

*Original Assinada

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