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D.O. nº28111 de 25/10/2021
3 PORTARIA Nº 151 2021 PAD 0142019 II
D.O. nº28116 de 03/11/2021

EXTRATO da Portaria n2522021 4481452015

D.O. nº28116 de 03/11/2021
Ata de Reunião realizada pela Comissão Permanente Instituída pela Portaria N° 146/2018/GAB/SEJUDH

EXTRATO DE PORTARIA Nº 252/2021/CGE-COR/SESP

Extrato da Portaria nº. 252/2021/CGE-COR/SESP por meio da qual instaura-se Processo Administrativo Disciplinar com fulcro nos artigos 69 e 75, § 1º da Lei Complementar nº. 207/2004, alterada pelas Leis Complementares 213/2005, 550/2014 e 584/2017. Designa-se os servidores Eduardo Reis de Arruda Latorraca, Jane Neves da Silva e Elton Johnson Santos Vieira, sob a presidência do primeiro, para apurarem possíveis irregularidades funcionais descritas nos autos do processo de protocolo nº 448145/2015, em face de P. L. S. que se forem comprovadas, poderá incorrer em infrações disciplinares descritas nos artigos 143, I, II, III, IX, XI; 144, XV e 159, VII, XIII, todos da Lei Complementar nº 04/1990.Cuiabá, 24 de setembro de 2021. ALEXANDRE BUSTAMANTE DOS SANTOS(Secretário de Estado de Segurança Pública).

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