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D.O. nº28116 de 03/11/2021
PORTARIA Nº07521 Construção de 02 (dois) Mini Estádio, sendo 01 na Comunidade de Mata Cavalo e 01 no Distrito de Faval, no município de Nossa Senhora do Livramento
D.O. nº28116 de 03/11/2021

023 Extrato da Portaria nº 06 2021 SUHAS

D.O. nº28117 de 04/11/2021
PORTARIA Nº 066/2021/SINFRA

PORTARIA Nº 06/2021/SACID/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio da Secretária Adjunta de Cidades Rafaela Damiani, respaldada pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do instrumento contratual nº 324/2006/00/00-SECID/SINFRA, firmado com a empresa CONCREMAX Concreto, Engenharia e Saneamento Ltda, cujo objeto é Execução da Obra de Infraestrutura Urbana - Sistema de Esgotamento Sanitário - Coletor Tronco - Baía de Malheiros - Cáceres/MT.

Art. 2º Designar como Fiscal de Obra a servidora ENGª ADRIANA APARECIDA SILVA CARVALHO com a missão de acompanhamento, fiscalização da obra, cumprimento e observância das cláusulas contratuais, legislação vigente e normas correlatas, efetuando medições, reajustes, aditivos de prazos, valores e demais atos atinentes a execução do objeto contratado, e ao final, elaborar o Termo de Recebimento Provisório, conforme prevê a alínea “a”, do artigo 73, da Lei nº 8.666/93, em substituição ao engenheiro CRISTIANO HENRIQUE DIAS, nomeado pela Portaria nº 023/2021/SACID/SINFRA, publicada no Diário Oficial de 05 de maio de 2021.

Art. 3º Designar como Fiscais Substitutos os servidores ENGª LENIR DA SILVA MORAIS e o ENGº ALEX DE LIMA NUNES, com a missão de exercer a função de Fiscal de Obra nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Designar como Gestor do Contrato o servidor ENGº  MÁRCIO ROBERTO DE QUEIROZ GONÇALVES  para exercer a gestão do contrato, com a missão de acompanhamento gerencial, competindo-lhe a instrução dos processos de medições, reajustes, aditivos de prazos, valores, procedimentos de penalização, indicação de dotação orçamentária, empenho e demais atos inerentes à gestão deste contrato, de forma a zelar pelo fiel cumprimento de suas cláusulas e prazos, substituindo da servidora VANIA TARCILA BORGES, nomeada pela Portaria nº 023/2021/SACID/SINFRA, publicada no Diário Oficial de 05 de maio de 2021.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, substituindo a Portaria N.º 023/2021/SACID/SINFRA  e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá - MT, 28 de outubro de 2021.

Aparecida Clestiane da Costa Souza Vieira Molina

Superintendencia de Habitação, Saneamento, Mobilidade e Acessibilidade

Rafaela Damiani

Secretária Adjunta de Cidades

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