Legislação

D.O. nº28115 de 29/10/2021
publicação vidro auto

D.O. nº28115 de 29/10/2021

DOE SEMA BRUNA ZAP

D.O. nº28115 de 29/10/2021
FAZENDA GCSJ OUTORGA

ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS NO PORTO DO MANSO - CNPJ 26.373.350/0001-97, torna público que, requereu junto a Secretaria de Estado e Meio Ambiente SEMA-MT, a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação (LI) para atividade de Área de Lazer de Condomínio Porto do Manso, situado na Est Vicinal Lago do Manso, s/n, Condomínio Porto do Manso no município de Chapada dos Guimarães-MT. Sendo dispensado de EIA-RIMA.

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