Legislação

D.O. nº28115 de 29/10/2021
OUTORGA SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA

D.O. nº28115 de 29/10/2021

LICENÇA DE OPERAÇÃO SISTEMA DE ESGOTO

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHEIRA-MT

LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO) PARA O SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO

A Prefeitura Municipal de Castanheira, CNPJ nº 24.772.154/0001-60, torna público que requereu junto a SEMA - Secretaria de Estado do Meio Ambiente, a Licença de Operação (LO), para o Sistema de Esgotamento Sanitário do município de Castanheira/MT.

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