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Prefeitura Municipal de Novo São Joaquim, CNPJ 03.238.581/0001-92, torna público que requereu junto a Secretaria Estadual do Meio Ambiente-SEMA a Licença Ambiental: LP e LI para substituição de 02 (duas) pontes de madeira por 02 (duas) pontes de concreto pré-moldado protendido a ser instalado no Rio das Mortes nas Coordenadas Geográficas: Lat: 15° 22' 0.00" S / Long: 53° 28' 10.10" W e Lat: 15° 20' 32.97" S / Long:53° 41' 08.18" W, localizados no Município de Novo São Joaquim - MT. Obs.: Não foi determinada a elaboração de estudo de Impacto Ambiental: EIA/RIMA