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D.O. nº28112 de 26/10/2021
ATO 5254 21
D.O. nº28115 de 29/10/2021

ATO 5268 21

D.O. nº28115 de 29/10/2021
ATO 5269 21

ATO Nº 5.268/2021.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO,  no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a decisão proferida no processo nº 556060/2018 e apenso, resolve converter a exoneração de RUBENS EDUARDO DE MATOS, RG nº 994021-SESP/MT e CPF nº 652.000.041-87, formalizada pelo Ato Governamental nº 13.080, de 16 de setembro de 2016, publicado no Diário Oficial da mesma data, à p. 09, em destituição do cargo em comissão, amparado no Parecer nº 466/SGACI/2021 da Procuradoria-Geral do Estado e, com fulcro no art. 144, inciso XV e art. 159, inciso IV, todos da Lei Complementar nº 04/1990.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,  29 de outubro de 2021.

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