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D.O. nº28114 de 28/10/2021
ATO ADMINISTRATIVO N 595 2021 PENSÃO POR MORTE PROC 111 2021 137 CLAUDIA MARIA GALDIOLI SANTOS
D.O. nº28114 de 28/10/2021

ATO ADMINISTRATIVO N 588 2021 PENSÃO POR MORTE PROC 2021002576 Ricardo Jacob Vilela

D.O. nº28114 de 28/10/2021
ATO GOV Nº 5181 2021 RESERVA REMUNERADA RETIFICAÇÃO PROC 20211201978 EDIVALDO SOUZA OLIVEIRA Republica se por ter saído sem data

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 588/2021/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C, da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional nº º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c o artigo 23 e artigo 24, §§ 1º e 2º, da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº  2021.0.02576, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, a partir de 31.08.2021, ao Sr. Ricardo Jacob Vilela, RG n.º 290650 SSP/MT, em razão do falecimento da ex-servidora, Sra. Luizilma Portella Jacob Vilela, ocorrido em 31.08.2021, aposentada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no cargo de Tecnico Desenv Econ Social, Classe “D”, Nível “012”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 28 de outubro de 2021.

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