Legislação

D.O. nº28114 de 28/10/2021
RENOVAÇÃO LO PSSA

D.O. nº28114 de 28/10/2021

SEMA DE CIDESAPA 27 OUT

D.O. nº28114 de 28/10/2021
DOE FOGAS

O Consorcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental - Portal do Araguaia/CIDESAPA, CNPJ 09.235.065/0001-90, torna público que requereu junto a SEMA-MT Secretaria de Estado do Meio Ambiente, a LAC - Licença por Adesão e Compromisso para Recuperação e Manutenção das Rodovias Estaduais não Pavimentadas nos trechos MT-100 / MT-107 / MT-260 / MT-270 / MT-336 / MT-466 / MT-467 / MT-474.

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