Legislação

D.O. nº28114 de 28/10/2021
Extrato do 4º TA Contrato 126 2018 SESP RPM COMÉRCIO DE PEÇAS

D.O. nº28114 de 28/10/2021

Extrato do 6º TA Contrato 061 2016 SISPEN KADEAS RESTAURANTES

D.O. nº28114 de 28/10/2021
Extrato do Termo de rerratificação ao 8º TA Contrato 037 2016 SISPEN NUTRICOL

EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 061/2016/SISPEN/SESP

DA ESPÉCIE: Termo aditivo ao Contrato nº 061/2016/SISPEN/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa KADEAS RESTAURANTES LTDA - EPP.

DO OBJETO: PRORROGAÇÃO EXCEPCIONAL DA VIGÊNCIA deste Contrato, que tem por objeto à contratação de empresa especializada em preparação e fornecimento de alimentação pronta para atender aos recuperandos e servidores penitenciários plantonistas do Centro de Detenção Provisória de Tangará da Serra/MT.

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente con trato por 12 (doze) meses, vigorando no período de 13/10/2021 a 12/10/2022. O presente instrumento contratual poderá ser imediatamente rescindido quando o novo procedimento licitatório para contratação dos serviços objeto deste contrato estiver concluído.

DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO: Fica alterado o índice para concessão de reajuste de preços, passando a vigorar como índice de correção monetária geral o INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor, conforme orientação da CGE no Processo nº 62855/2021.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa: 509; Atividade: 2746; Natureza de Despesa: 339039; Fonte: 100.

DA GARANTIA CONTRATUAL: A parte contratada deverá apresentar comprovante de renovação da garantia contratual para o novo período contratual.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato inicial, bem como aos demais termos Aditivos ao Contrato.

ASSINAM: CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE E MARIA DE LOURDES MORAES CUNHA - KADEAS RESTAURANTES LTDA/CONTRATADA.

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D.O. nº28114 de 28/10/2021Extrato do 4º TA Contrato 126 2018 SESP RPM COMÉRCIO DE PEÇAS

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Extrato do Termo de rerratificação ao 8º TA Contrato 037 2016 SISPEN NUTRICOL