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D.O. nº28114 de 28/10/2021
Portaria nº 709 21 Dispõe sobre a permanência da Comissão para continuidae do PA (não disciplinar) nº 106568 2020 Evanildes Lima Correa
D.O. nº28114 de 28/10/2021

Portaria nº 710 21 Dispõe sobre a permanência da Comissão para continuidade do PA (não disciplinar) nº 106571 20 – João Galdino da Silva

D.O. nº28114 de 28/10/2021
Portaria nº 711 21 Dispõe sobre a permanência da Comissão para continuidade do PA (não disciplinar) nº 550552 19 – Terezinha da Silva Oliveira

PORTARIA Nº 710/2021/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre a permanência da Comissão Designada, prorroga o prazo do Processo Administrativo (não disciplinar) nº 106571/2020 e dá outras providências

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 30, §§ 1º e 2º da Lei nº 7.692/2002;

Considerando a solicitação de prorrogação, formulada e fundamentada pela Comissão Processante, para continuidade dos trabalhos elucidativos do Processo Administrativo (não disciplinar) nº 106571/2020, instaurado por intermédio da Portaria nº 666/2019/GS/SEDUC/MT;

Considerando o Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa, com fulcro no art. 5º, inciso LV da Constituição Federal;

RESOLVE:

Art. 1º Manter os atuais membros da Comissão Processante, instituídos pelas Portarias nº 666/2019/GS/SEDUC/MT, publicada no Diário Oficial de 10/03/2020, p. 62; Portaria nº 597/2021/GS/SEDUC/MT, publicada no Diário Oficial de 06/10/2021, p. 26 para dar continuidade aos trabalhos instrutórios do Processo Administrativo (não disciplinar).

Art. 2º Prorrogar o prazo da instrução processual em 30 (trinta) dias, a partir de 05 de novembro de 2021, para dar continuidade aos trabalhos do Processo Administrativo nº 106571/2020, pelos motivos carreados nos autos.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT,  25  de  outubro  de  2021.

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