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D.O. nº28114 de 28/10/2021
Portaria nº 716 21 Dispõe sobre a permanência da Comissão para término da Sindicância Administrativa nº 346290 21 – Antonio de Sousa Tunes
D.O. nº28114 de 28/10/2021

Portaria nº 717 21 Retifica a Portaria nº 676 21 Processo de Atribuição

D.O. nº28114 de 28/10/2021
Portaria nº 669 21 Dispõe sobre designação de Rosemeire Barbora para a função de professor formador em substituição no CEFAPRO de Cáceres (REPUBLICA)

PORTARIA Nº 717/2021/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre alteração da Portaria nº 676/2021/GS/SEDUC/MT, publicada no Diário Oficial de 20 de outubro de 2021, que “Dispõe sobre o processo de atribuição, cargos e funções dos Profissionais da Educação da Rede Estadual de Ensino, nas Unidades Educacionais e Unidades Especializadas, e dá outras providências”.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso;

RESOLVE:

Art. 1º Alterar os §§ do artigo 13 da Portaria nº 676/2021/GS/SEDUC/MT, que passa a vigor com a seguinte redação:

“Art. 13 A distribuição dos Coordenadores Pedagógicos por unidade educacional e a distribuição de Orientadores e Integradores Curriculares para as salas anexas seguirá rigorosamente o disposto no ANEXO I e ANEXO I - A, desta Portaria.

§ 1º A lista dos Coordenadores Pedagógicos selecionados por município deverá ser encaminhada pela DRE à Coordenadoria de Provimento/CPRO, para implantação da Dedicação Exclusiva.

§ 2º Em caso de empate, considerar a classificação final (classe e nível / tempo de serviço) constantes na Instrução Normativa n° 14/2021/GS/SEDUC/MT.”

Art. 2º Retificar o artigo 66 da Portaria nº 676/2021/GS/SEDUC/MT:

Onde se lê:

“Art. 66 Nas escolas que ofertam ensino médio e que os estudantes desta etapa dependem de transporte escolar, serão liberadas 02 (duas) vagas para Manutenção de Infraestrutura/Agente de Pátio, para contemplar o diurno, devido a nova organização para o ensino médio - ver”

Leia-se:

“Art. 66 Nas escolas que ofertam ensino médio e que os estudantes desta etapa dependem  de transporte escolar,  serão liberadas 02 (duas)  vagas para Manutenção de Infraestrutura/Agente de Pátio, mediante solicitação e autorização da Coordenadoria de Ensino Médio, para contemplar o diurno devido a nova organização para o ensino médio.”

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Cuiabá-MT,  25  de  outubro  de  2021.

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