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D.O. nº28114 de 28/10/2021
ATO ADMINISTRATIVO N 600 2021 PENSÃO POR MORTE PROC 2021002299 ELIENAI DELATORES DA SILVA SANTOS
D.O. nº28114 de 28/10/2021

ATO ADMINISTRATIVO N 597 2021 PENSÃO POR MORTE PROC 2021001115 DARCY QUINTINA DE SOUZA PEREIRA

D.O. nº28114 de 28/10/2021
ATO ADMINISTRATIVO N 596 2021 PENSÃO POR MORTE PROC 2021001711 ANTONIA DA SILVA ALVES

ATO ADMINISTRATIVO N.º 597/2021/MTPREV

O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no art. 42, § 2º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41 de 19.12.2003, c/c os artigos 24-B, incisos I, II e III e art. 24-D, ambos do Decreto-Lei nº 667, de 02.07.1969, alterada pela Lei nº 13.954, de 16.12.2019 e art. 7°, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 3.765, de 04.05.1960, alterada também pela Lei nº 13.954/2019, c/c art. 11, caput e parágrafo único da Instrução Normativa nº 05, de 15.01.2020, artigo 126, caput da Lei Complementar nº 555 de 29.12.2014, bem como, os termos da Súmula nº 340, do Superior Tribunal de Justiça e art. 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 2021.0.01115 (E-Turmalina), do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão a partir de 08.06.2021, em caráter vitalício, a Sra. DARCY QUINTINA DE SOUZA PEREIRA, portadora do RG n.º 146.955 SSP/MT e CPF n.º 340.034.101-06, em razão do falecimento do ex-militar estadual, Sr. JANILDO PEREIRA DA SILVA, ocorrido em 08.06.2021, transferido para Inatividade, mediante Reforma, pela Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, na graduação de TERCEIRO SARGENTO PM, enquadrado no Nível “02”, (art. 3º, inciso I, alínea “b”, da LC n.º 541/2014), nesta Capital.

Cuiabá-MT, 28 de outubro de 2021.

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