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D.O. nº28113 de 27/10/2021
EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO DE CONSIGNAÇÃO Nº 046/2021 – SEPLAG/MT
D.O. nº28113 de 27/10/2021

EXTRATO DE CONTRATO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL Nº 004/2021/SEPLAG

D.O. nº28114 de 28/10/2021
Extrato do contrato nº 036 2021 Intermédio Brindes LTDA

EXTRATO DE CONTRATO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL Nº 004/2021/SEPLAG

PROCESSO Nº: 34976/2021

DOADORA: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO-SEPLAG

DONATÁRIA: MUNICÍPIO DE CLÁUDIA

OBJETO: 3 VEÍCULOS AUTOMOTORES - NISSAN FRONTIER, PLACA JFO9140, RENAVAM 306443198, CHASSI 94DVCUD40AJ521745, VW 11.130, PLACA OAX1984, RENAVAM 1054812907, CHASSI V008490, VW 6.90, PLACA OBB1984, RENAVAM 1054813121, CHASSI V007586.

FUNDAMENTO LEGAL: O presente CONTRATO DE DOAÇÃO funda-se nos preceitos de Direito Público, pelo que determina a Lei Estadual nº 11.109, de 22 de abril de 2020, e pelo previsto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, aplicando-lhes supletivamente os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 26 DE OUTUBRO DE 2021

BASILIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO-SEPLAG

DOADORA

ALTAMIR KURTEN

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CLÁUDIA

DONATÁRIA

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