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D.O. nº28112 de 26/10/2021
PORTARIA N.453/2021
D.O. nº28113 de 27/10/2021

PORTARIA N.454/2021

D.O. nº28113 de 27/10/2021
PORTARIA N.452/2021

Portaria n.º 454/2021 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso e suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) ALBA PAIVA MAIA, matrícula 138807, ocupante do cargo de PROFESSOR EDUC. BASICA, lotado no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO, nos termos do processo 732/2021-139:

Averbem-se: 10 Anos, 8 Meses e 12 Dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, nos seguintes termos:

Averbem-se nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986:

Tempo Averbado Privado:

Período

Tempo

Órgão Emissor

Nº Certidão

Função/Cargo

01/03/1980 a 29/03/1980

29 Dias

INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL

10001070.1.00008/17-0

balconista

02/12/1982 a 25/04/1983

4 Meses e 24 Dias

INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL

10001070.100008/17-0

Auxiliar de escritório

01/06/1983 a 28/12/1983

6 Meses e 28 Dias

INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL

10001070.100008/17-0

Secretária

01/01/1987 a 14/04/1987

3 Meses e 14 Dias

INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL

10001070.100008/17-0

Garçonete

15/04/1987 a 02/09/1987

4 Meses e 16 Dias

INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL

10001070.100008/17-0

caixa

21/09/1987 a 24/04/1989

1 Ano, 7 Meses e 4 Dias

INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL

10001070.100008/17-0

Fiscal de loja

12/06/1989 a 26/07/1989

1 Mês e 15 Dias

INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL

10001070.100008/17-0

CAIXA

01/08/1989 a 04/05/1991

1 Ano, 9 Meses e 4 Dias

INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL

10001070.100008/17-0

Auxiliar de escritório

01/12/2003 a 31/05/2004

6 Meses e 1 Dia

INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL

10001070.100008/17-0

fiscal de vestiário

Averbem-se nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar 04/1990:

Tempo Averbado Público  em Outro Ente:

Período

Tempo

Órgão Emissor

Nº Certidão

Função/Cargo

01/03/1982 a 03/08/1982

5 Meses e 3 Dias

INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL

10001070.100008/17-0

Auxiliar de conferencia

01/04/2007 a 31/12/2007

9 Meses

INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL

10001070.100008/17-0

Professora

18/02/2008 a 31/12/2008

10 Meses e 13 Dias

INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL

10001070.100008/17-0

Professora

09/02/2009 a 31/12/2009

10 Meses e 22 Dias

INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL

10001070.1.00008/17-0

Professora

08/02/2010 a 16/07/2010

5 Meses e 9 Dias

INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL

10001070.1.00008/17-0

Professora

02/08/2010 a 11/03/2012

1 Ano, 7 Meses e 10 Dias

INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL

10001070.1.00008/17-0

Professora

Obs:Foram omitidos os períodos de: 01/06/2004 á 07/06/2004, 01/06/2005 á 31/12/2005, 01/06/2006 á 31/12/2006, 31/03/2008 á 19/12/2008, 25/09/2009 á 23/12/2009 e 26/02/2010 á 10/03/2010, por não constar a contribuição previdenciária e omitido o período de 12/03 a 02/04/2012, pois está concomitante com o tempo de serviço público estadual.

Os períodos averbados e prestados à Prefeitura Municipal de Pedra Preta, serão computdos para fins de aposentadoria especial no cargo de Professor.

Cuiabá-MT, 26 de Outubro de 2021.

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