Aguarde por favor...
D.O. nº28113 de 27/10/2021
Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 532/2021
D.O. nº28113 de 27/10/2021

Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 1110/2021

D.O. nº28113 de 27/10/2021
Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 1165/2021

Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 1110/2021

COMPROMITENTE: O Estado de Mato Grosso, por intermédio da SEMA/MT, neste ato representado pela secretária adjunta de Gestão Ambiental, Sra. Luciane Bertinatto, conforme Portaria nº 73/2019/GSMA/MT. COMPROMISSADO:  PAULO CEZAR DE FARIA, CPF nº 630.913.561-91, proprietário/possuidor do imóvel rural denominado ESTANCIA BEIJA FLOR, inscrito no SIMCAR MT111719/2018 e CAR Federal nº MT-5107800- E7F03C1AF59348AC836F89072CCBCA9A. OBJETO: O presente TCR tem por objeto a recomposição de Áreas de Preservação Permanente Degradadas do imóvel rural situado no município de Santo Antônio do Leverger/MT. DA VIGÊNCIA: O compromissado se obriga a recuperar as APPD’s mediante a execução do Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas ou Alteradas (PRADA), já aprovado pela SEMA/MT, visando atingir os indicadores ambientais consignados no prazo máximo de 6 anos para APP. DATA DA ASSINATURA: 20/10/2021. SIGNATÁRIOS: PAULO CEZAR DE FARIA e Luciane Bertinatto. O documento original encontra-se assinado digitalmente no SIMCAR - Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital