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D.O. nº28111 de 25/10/2021
EXTRATO DE PORTARIA Nº. 677/2021/GP/DETRAN-MT
D.O. nº28113 de 27/10/2021

EXTRATO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 552/2021/DETRAN/MT

D.O. nº28114 de 28/10/2021
EXTRATO DO 1TA CONTRATO 033/2020 - CENTRO OESTE

EXTRATO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 552/2021/DETRAN/MT

(PROCESSO N° 363975/2021)

OBJETO: O presente Termo tem por objeto a Implantação de Posto de Atendimento do DETRAN/MT, com delegação das competências ao município previstas nos art. 22, incisos II, III e VII do Código de Trânsito Brasileiro, Lei 9.503 de 23.09.97, e de acordo com a Portaria n° 510/2021/GP/DETRAN-MT ou outra que venha a alterá-la ou substituí-la, deste órgão executivo estadual de trânsito para a COOPERADA.

VIGÊNCIA: 20/10/2021 19/10/2026

DATA DE ASSINATURA: 20/10/2021

COOPERANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT - GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS - PAULO HENRIQUE LIMA MARQUES.

COOPERADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE DO NORTE/MT - SILVANO PEREIRA NEVES.

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