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D.O. nº28112 de 26/10/2021
ATO 5251 21
D.O. nº28112 de 26/10/2021

ATO 5252 21

D.O. nº28112 de 26/10/2021
ATO 5253 21

ATO Nº 5.252/2021.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das suas atribuições legais, com fulcro no art. 44, inciso II da Lei Complementar n. 04 de 15/10/1990 e considerando o Processo nº 372588/2021 da Secretaria de Estado de Educação, resolve exonerar de ofício, a partir de 10/04/2018, a servidora ELOA POMPEU RODRIGUES, RG. Nº 20786824 SESP/MT, do Cargo Efetivo de Apoio Administrativo Educacional, para qual foi nomeada através do Ato Governamental Nº. 24.173/2018, publicado no Diário Oficial do Estado de 26 de março de 2018, e tomou posse no cargo em 10 de abril de 2018, conforme Termo de Posse nº 578/2018, por não entrar em exercício no prazo previsto no art. 18, da LC nº 04, de 15 de outubro de 1990, alterada pela LC nº 289 de 19 de dezembro de 2007.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 25  de outubro de 2021.

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