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D.O. nº28111 de 25/10/2021
DOE PREF UBIRATÃ
D.O. nº28112 de 26/10/2021

DOE PREF UBIRATÃ Aviso de Retificação nº 001

D.O. nº28113 de 27/10/2021
DOE PREF UBIRATÃ SEMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UBIRATÃ - MT

AVISO DE RETIFICAÇÃO

O Município de Nova Ubiratã, vem por meio deste informar a retificação de itens previstos no Edital de Tomada de Preços 001/2021 que tem como objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE, REFERENTE AOS OS SERVIÇOS DE CRIAÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NOS TERMOS PREVISTOS NA LEI FEDERAL Nº 12.232,  DE 29 DE ABRIL DE 2010, vedada a inclusão de quaisquer outras atividades, em especial as de assessoria de imprensa, comunicação e relações públicas ou as que tenham por finalidade a realização de eventos festivos de qualquer natureza.

1. As retificações referem-se aos seguintes abaixo, que passa a dispor da seguinte redação:

Item 4.4: Alterou a redação na parte final

4.4. O licitante poderá apresentar documentos referentes à matriz (sede) e/ou filial (domicílio) da empresa, desde que apresente os documentos correspondentes ao estabelecimento que pretenda contratar, sendo vedada a mesclagem de documentos de estabelecimentos diversos, exceto quando o referido documento é emitido apenas em nome da matriz, como por exemplo: Prova de Regularidade perante a Secretaria da Receita Federal e à Seguridade Social - INSS e CENP.

Item 6.2.3, II, subitem 2: foi suprimido o disposto no subitem 2, sendo que o subitem 3, passou a ser o subitem 2.

6.2.3. (...)

II - Nessa simulação:

1) os preços das inserções em veículos de comunicação devem ser os de tabela cheia, vigentes na data de publicação do Aviso de Licitação;

2) devem ser desconsiderados os honorários sobre todos os serviços de fornecedores.

Item 7.2.1. alíneas “a”, “b”, “c” e “d”: Adequada a redação de acordo com minuta de contrato e proposta.

7.2.1. Na execução dos serviços contratados, a agência será remunerada em conformidade com as disposições da Lei Federal 4.680, de 18 de junho de 1965, Lei 12.232/2010 de 29/04/2010, Decreto Federal 57.690, de 01 de fevereiro de 1966, alterado pelo Decreto Federal 4.563, de 31 de dezembro de 2002, e demais normas legais e regulamentares vigentes, ficando desde já estabelecido e ajustado o seguinte:

a) custos internos - o custo dos serviços internos, assim entendidos aqueles que são executados pelo pessoal e/ou recursos da própria agência, será calculado com base e no limite dos preços dos serviços previstos na Tabela Referencial de Preços do SINAPRO - MT, de acordo com o subitem 7.3.1;

b)  percentual de honorários máximo de 10 % (dez por cento), incidente sobre os preços de serviços especializados prestados por fornecedores, referentes ao planejamento e à execução de pesquisas e de outros instrumentos de avaliação e de geração de conhecimento pertinentes à execução do contrato;

c)  percentual de honorários máximo de 10% (dez por cento), incidente sobre os preços de serviços especializados prestados por fornecedores, referentes à criação e ao desenvolvimento de formas inovadoras de comunicação publicitária destinadas a expandir os efeitos das mensagens, em consonância com novas tecnologias;

d)  percentual de honorários máximo de 10% (dez por cento), incidente sobre os preços de serviços especializados prestados por fornecedores, referentes à produção e à execução técnica de peça e ou material cuja distribuição não proporcione à licitante o desconto de agência concedido pelos veículos de comunicação e de divulgação, nos termos do art. 11 da Lei nº 4.680/1965.

Item 8.11, alínea “b”: Alterado a parte final.

8.11. (...)

b) Na apreciação das Propostas Técnicas, será considerada a linha de atuação desenvolvida, sendo certo que receberá um máximo de 100 (cem) pontos, distribuídos entre os diversos tópicos de julgamento, conforme critérios no item 10.2 do edital.

Item 9.16: Incluído a palavra repertório.

9.6. - A Subcomissão Técnica apresentará relatório sucinto e fundamentado de seu trabalho, devidamente assinado por seus integrantes, atribuindo e justificando notas às Propostas Técnicas Apócrifas, Capacidade de Atendimento e Repertório, devendo, para tanto, numerá-las, a fim de posteriormente identificá-las em correspondência com as Propostas Identificadas.

Item 14.1.2: Melhorada a redação.

14.1.2. Também serão pagas à contratada as despesas com a execução do contrato, no tocante aos custos internos da agência, honorários e comissão de veiculação proveniente do desconto concedido pelo veículo de comunicação, após o aceite dos serviços executados. O pagamento relativo aos serviços de terceiros será pago diretamente à agência, que repassará os recursos ao fornecedor contratado, que deverá emitir Nota Fiscal, Fatura, em nome do cliente-anunciante, sempre aos cuidados da agência contratada.

Item 16.5: Adequada a redação a Lei Federal 12.232/2010.

16.5. Para fins desta licitação, o briefing (Anexo I) atende às exigências do disposto no art. 6°, inciso II da Lei Federal 12.232/2010.

Anexo II - Minuta de Contrato: Melhorada a redação dos itens 6.1.6, 8.1.1, 8.2.1, 8.2.2, 8.2.3, 8.2.4, 9.2, 9.5, 9.8, 10.1, 10.4.1, 10.4.2 e 10.4.3, 12.6.

Anexo IV - Modelo de Proposta: Apenas adequou as informações constantes na proposta ao disposto no edital e minuta de contrato.

2. Considerando que as alterações e retificações ocorridas não interferem na elaboração da proposta, e, considerando que não foi incluída nenhuma exigência nova, decide manter a data de abertura do certame.

Nova Ubiratã, 25 de outubro de 2021.

FRANCINE OLIVEIRA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DE INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO 007/2021

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE REVISÃO DE 250 HORAS DO MAQUINÁRIO MOTONIVELADORA XCMG (CHASSI: XUGO1803JMPB00736) ANO 2021.CONTRATADO: EXTRA MÁQUINAS S/A CNPJ: 19.293.041/0002-22

VALOR: R$ R$: 6.095,00 DATA: 25/10/2021 BASE LEGAL: ARTIGO 25, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93. FRANCINE OLIVEIRA. SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO

CONTRATO Nº 067 - DATA: 14/10/2021 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO PARA OS VEÍCULOS - CONTRATADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - CNPJ: 61.198.164/0001-60 - VALOR DO CONTRATO: R$ 7.300,00 - VIGÊNCIA: 14/10/2022 - ORIGEM: PREGÃO PRESENCIAL Nº 079/2021.

CONTRATO Nº 068 - DATA: 14/10/2021 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO PARA OS VEÍCULOS - CONTRATADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - CNPJ: 61.198.164/0001-60 - VALOR DO CONTRATO: R$ 7.300,00 - VIGÊNCIA: 14/10/2022 - ORIGEM: PREGÃO PRESENCIAL Nº 079/2021.

CONTRATO Nº 069 - DATA: 14/10/2021 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO PARA OS VEÍCULOS - CONTRATADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - CNPJ: 61.198.164/0001-60 - VALOR DO CONTRATO: R$ 900,00 - VIGÊNCIA: 14/10/2022 - ORIGEM: PREGÃO PRESENCIAL Nº 079/2021.

CONTRATO Nº 070 - DATA: 14/10/2021 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO PARA OS VEÍCULOS - CONTRATADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - CNPJ: 61.198.164/0001-60 - VALOR DO CONTRATO: R$ 1.400,00 - VIGÊNCIA: 14/10/2022 - ORIGEM: PREGÃO PRESENCIAL Nº 079/2021.

SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 033/2020 - DATA 22/10/2021 - OBJETO: ADITIVAR O PRAZO DE EXECUÇÃO, ALTERANDO A CLÁUSULA OITAVA - CONTRATADO:  BR PAVING CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI   CNPJ N.º 15.264.721/0001-86 - PRAZO DE EXECUÇÃO:  180 (CENTO E OITENTA) DIAS.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UBIRATÃ

PREGÃO PRESENCIAL Nº 090/2021 SRP

RESULTADO E HOMOLOGAÇÃO

O Município de Nova Ubiratã-MT, torna público que no Pregão Presencial nº 090/2021, realizado no dia 14/10/2021, às 08:00 horas, na sua Sede Administrativa, licitação destinada a registro de preços para futura e eventual aquisição de quadros de comando completo para bomba d´água, adjudicada em 20/10/2021 e homologada em 25/10/2021 sagraram-se vencedoras do certame as empresas 3M COMERCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS, CONSTRUÇÃO E EQUIPAMENTOS LTDA e FERNANDO LOPES DE SOUSA. Nova Ubiratã - MT, 25 de outubro de 2021.

Francine Oliveira

Secretária de Administração

RC PUBLICAÇÕES 66 9 9984-4633.

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