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D.O. nº28112 de 26/10/2021
ATO ADMINISTRATIVO Nº 604 2021 PENSÃO POR MORTE PROC 2021002276 ROSANGELA MARLIZETE RECH CARDOSO E FILHA
D.O. nº28112 de 26/10/2021

ATO ADMINISTRATIVO N 569 2021 PENSÃO POR MORTE PROC 188 2021 137 EULA DIVINA DE OLIVEIRA FERREIRA

D.O. nº28114 de 28/10/2021
ATO ADMINISTRATIVO N 574 2021 PENSÃO POR MORTE PROC 2021001441 VERA LUCIA FERREIRA TEODORO DE ARRUDA

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 569/2021/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C, da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 92, publicada no Diário Oficial do Estado, em 21.08.2020, c/c o artigo 23 e artigo 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, bem como o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI e artigo 2º da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, juntamente com o artigo 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº  188/2021-137, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, a partir de 23.08.2021, a Sra. Eula Divina de Oliveira Ferreira, RG nº 0367130-5/SESP-MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Deocleciano de Moraes Ferreira, ocorrido em 23.08.2021, aposentado pela Secretaria de Estado de Saúde, no cargo Profis. Tec. Niv. Superior Serv. Saúde SUS, Classe “A”, Nível “006”, 20 (vinte) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 26 de outubro de 2021.

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