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D.O. nº28102 de 13/10/2021
extrato 3º aditivo ao Contrato nº 010 2019 CCV FUFMT
D.O. nº28111 de 25/10/2021

Extrato 2º aditivo ao Contrato nº 015 2019 CCV ARARAUNA

D.O. nº28117 de 04/11/2021
EXTRATO CONT 0082018GOVERNADORIA prorrogação 4º termo aditivo

Extrato do 2º Termo Aditivo do Contrato nº 015/2019/CCV

PROCESSO: 305229/2021

I - Partes: Contratante: Casa Civil do Estado e Mato Grosso. Contratada: Empresa Ararauna Turismo Ecológico Ltda.

II - Objeto: De conformidade com as motivações administrativas constantes no processo nº 305229/2021, este instrumento tem por escopo realizar a prorrogação de vigência do Contrato nº. 015/2019/CCV, readequar as práticas e sistemática de aquisição de passagens aéreas para a Administração Pública; Readequar a dotação orçamentária quanto ás unidades gestoras pertencentes ao contrato e Remanejamento de valores empenhados para as mesmas.

III - Da Vigência: O contrato vigorará por 12 (doze) meses, com início em 05/11/2021 e término em 05/11/2022.

IV - Fundamentação Legal: Fundamenta-se o presente termo aditivo no art. 57, § 1o, § 2o da Lei nº 8.666/93 e demais disposições quanto aos contratos administrativos de que trata esta Lei e suas alterações, no Decreto Estadual n° 840/2017 e suas alterações posteriores e Instrução Normativa nº12/2020/SEPLAG/MT.

V - Ratificação: Ficam ratificadas todas as demais Cláusulas do Contrato nº. 015/2019/CCV.

VI - Assinam: Em Cuiabá-MT, 15 de Outubro de 2021. Anildo Cesário Correa, Ordenador de Despesas da Casa Civil, Contratante - Selmo Rodrigues de Moraes - Representante legal da Empresa Ararauna Turismo Ecológico Ltda.

ANILDO CESÁRIO CORREA

SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTEMICA

ORDENADOR DE DESPESAS

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

(Original Assinado)

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