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D.O. nº28111 de 25/10/2021
PORTARIA Nº 916/2021/GBSES
D.O. nº28111 de 25/10/2021

PORTARIA Nº 917/2021/GBSES

D.O. nº28113 de 27/10/2021
PORTARIA Nº 921/2021/GBSES

PORTARIA Nº 917/2021/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei 8.666/93 e o art. 102 do Decreto Estadual nº 840/2017 e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretária de Estado de Saúde, abaixo discriminados, a partir da vigência abaixo:

CONTRATO Nº 135/2020/SES/MT - VIGÊNCIA:  16/05/2021 a 11/11/2021

FORNECEDOR:  A L BORBA

SUBSTITUIÇÃO DO  FISCAL TITULAR

DE: Maicon do Nascimento Amorim - Matricula: 281636

POR: Jucilene Gomes dos Reis - Matricula: 282024

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 375/2021/GBSES, de 23 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial nº. 28028 de 25/06/2021.

Art. 3º Esta portaria entre em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 22 de outubro de 2021.

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