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D.O. nº28111 de 25/10/2021

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 006 2020 INTERMAT Regularização Fundiária

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO  CONTRATO  Nº 006/2020/INTERMAT.

SIAG-C N° 1353/2020

I-CONTRATANTE: INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO -  CNPJ: 03.831.971/0001-71

II-CONTRATADO: GEOGIS GEOTECNOLOGIA LTDA  - CNPJ : 14.116.593/0001-60

III-OBJETO: 1. O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETIVO PRORROGAR A VIGÊNCIA DO CONTRATO EM QUESTÃO PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, A FIM DE POSSIBILITAR A EXECUÇÃO COMPLETA DO CONTRATO, COM EXECUÇÃO FINANCEIRA DO SALDO REMANESCENTE, SEM AUMENTO DE DESPESA.

2. O PRESENTE INSTRUMENTO TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS AO CIDES - VALE DO RIO CUIABÁ, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NESTE EDITAL E EM SEUS ANEXOS

IV-VIGÊNCIA: A VIGÊNCIA SERÁ DE 12 (DOZE) MESES A PARTIR DA DATA DE 28/10/2021, CONFORME CONTRATO, ADSTRITO À VIGÊNCIA DOS RESPECTIVOS CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS.

V-VALOR TOTAL: R$ 1.611.200,00 ( UM MILHÃO SEISCENTOS E ONZE MIL E DUZENTOS REAIS)

VI-FISCAIS: ROBISON PAZETTO JUNIOR - MATRÍCULA: 291192; DANILO FERNANDES LIMA - MATRICULA:  233654  - SUPLENTES: MARIONICE DO NASCIMENTO GUIBOR - MATRÍCULA: 79462; MARCELO DOS SANTOS RIBEIRO - MATRÍCULA: 233643 (CONFORME PORTARIA Nº 74/2020/INTERMAT)

VII-GESTOR DO CONTRATO: BRUNA CECCONELLO BENTO - MATRÍCULA: 232869 (CONFORME PORTARIA Nº 74/2020/INTERMAT)

VIII-DOT. ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 04304 - INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO; FUNÇÃO: 21 - ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA; SUB-FUNÇÃO: 127 - ORDENAMENTO TERRITORIAL; PROGRAMA: 518 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA; PAOE: 2611 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DAS ÁREAS URBANAS; PAOE: 2602 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL POR INTERESSE SOCIAL NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.39.000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO - PESSOA JURÍDICA; FONTE DE RECURSO: 100 - FONTE DE RECURSO DO TESOURO.

ASSINAM: Em Cuiabá-MT, 28 de outubro de 2021. FRANCISCO SERAFIM DE BARROS - INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO - Contratante e RODRIGO PINTO PEREIRA - GEOGIS GEOTECNOLOGIA LTDA  - Contratada.