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D.O. nº28109 de 22/10/2021
ATO GOV Nº 5177 2021 RESERVA REMUNERADA RETIFICAÇÃO PROCESSO 20211201807 FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS
D.O. nº28111 de 25/10/2021

ATO ADMINISTRATIVO N 567 2021 PENSÃO POR MORTE PROC 106 2021 137 ERASMO TEODORO PEREIRA

D.O. nº28111 de 25/10/2021
ATO ADMINISTRATIVO Nº 573 2021 PENSÃO POR MORTE PROC 2021002411 BENEDITO MARIO MOREIRA DA SILVA

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 567/2021/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C, da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 92, publicada no Diário Oficial do Estado, em 21.08.2020, c/c o artigo 23 e artigo 24, §§ 1º e 2º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, bem como o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso II, artigo 77, § 2º, § 2º-B da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, juntamente com o artigo 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº  106/2021-137, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, a partir de 10.06.2021, ao Sr. Erasmo Teodoro Pereira, RG nº MG-22.595.804/PC-MG, em razão do falecimento da ex-servidora, Sra. Lucia Helena de Oliveira Franco Pereira, ocorrido em 10.10.2020, aposentada pela Secretaria de Estado de Educação, no cargo Professor Educação Básica, Classe “B”, Nível “011”, 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 25 de outubro de 2021.

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