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D.O. nº28106 de 19/10/2021
Extrato de publicação do CTR 2182021
D.O. nº28109 de 22/10/2021

Dispensa 1022021 processo 194351 2021 aquisição de material de consumo confeção de aparatos ortópedicos

D.O. nº28109 de 22/10/2021
Extrato de publicação do 1º TA CTR 2662020 INTENSIVE

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 102/2021

RECONHEÇO a contratação de serviços por meio de Dispensa de Licitação, considerando a orientação exposta no Parecer Jurídico nº 2340/SGAC/PGE/2021 às fls. 320/352, fundamentado no Artigo 24 IV da Lei 8.666/93 e suas alterações, bem como, os documentos acostados aos autos.

PROCESSO: 194351/2021

OBJETO: “Aquisição emergencial de material de consumo para confecção de aparatos ortopédicos - ÓRTESES, para posterior concessão aos pacientes desta Unidade de Saúde, Centro Especializado em Reabilitação - CER III”

VALOR TOTAL: R$ 72.810,00 (Setenta e dois mil e oitocentos e deis reais cento e oitenta e três mil e novecentos e quarenta e oito reais e noventa e oito centavos).

DESPESA: 33.90.30

FONTE: 112

Ratifico a dispensa de licitação em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos do Artigo 24 IV da Lei 8.666/93 e suas alterações, bem como, os documentos acostados aos autos.

Cuiabá-MT, 21 de outubro de 2021.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde / SES-MT

Original assinado nos autos

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