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D.O. nº28109 de 22/10/2021
Novo Mundo Extr Contr Pregão 001 21
D.O. nº28109 de 22/10/2021

Extrato do termo de cessão de uso de bem imóvel público nº 022 21 SEDUC e Rio Branco

D.O. nº28113 de 27/10/2021
Comodoro Extr Contr Pregão 001 21

EXTRATO   DO  TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO Nº 022/2021

DA ESPÉCIE: Extrato   do Termo de Cessão de Uso n, que entre si celebram o Estado de Mato Grosso, através da Secretaria de Estado de Educação-SEDUC e de outro lado o Município de Rio Branco/MT.

DO OBJETO: O presente Termo como objeto a Cessão de Uso do espaço físico da Escola Estadual 22 de Maio, localizada na Rua São Paulo, Bairro Centro ,  no Município de Rio Branco/MT, com área de terreno de 7.103,30m² (Sete Mil e Cento Três Metros Quadrados), registrado sob a Matricula nº 24.753 , Livro 2 , RN-2 Fls.0085 , 1º Cartório de Registro de imóveis da Comarca de Rio Branco-MT , e por conseguinte , a transferência da responsabilidade sobre o mesmo da Cedente para o Cessionário.

DO PRAZO DE VIGÊNCIA:  O presente Termo terá vigência de 10 (dez) anos, a partir da data de sua publicação, tendo assim sua eficácia e validade legal após a publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado, até o 5º dia útil do mês seguinte de assinatura do Termo.

DATA DA ASSINATURA: 18/10 /2021

ASSINAM: Alan Resende Porto - Secretário de Estado de Educação e Sr. Luiz Carlos - Prefeito Municipal de Rio Branco/MT.

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