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EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/2020/MTPAR

CONTRATANTE: MT Participações e Projetos S.A. - MT-PAR, CNPJ 17.816.442/0001-03.

CONTRATADA: GEOGIS GEOTECNOLOGIA LTDA, CNPJ: 14.116.593/0001-60.

OBJETO: Constitui o objeto do presente instrumento a alteração quantitativa do Contrato nº 009/2020/MTPAR, relativo à contratação de empresa especializada na prestação de serviços para regularização fundiária. O Termo Aditivo tem fundamento no 1§, Art. 65 da Lei nº 8.666/1993, que permite o aditamento de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial do contrato, além do Regulamento Interno de Licitações e Contratações da MT-PAR, c/c art. 81, §1°, da Lei 13.303/2016.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 04501. Programa: 504. Projeto Atividade: 1202. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.000. Fonte: 196

DO VALOR DO TERMO ADITIVO E DO ACRESCIMO DE QUANTITATIVOS: O valor total deste instrumento é de R$ 1.855.000,00. O valor global do contrato passa a ser R$ 9.275.000,00 depois de feito o acréscimo do quantitativo detalhado na cláusula 2.3 do Termo Aditivo.

PROCESSO: 238069/2020

DATA DE ASSINATURA: 20 de outubro de 2021.

ASSINAM: Pela Contratante, WENER SANTOS e pela Contratada RODRIGO PINTO PEREIRA.

A integra do contrato pode ser consultada no portal de transparência do Governo do Estado de Mato Grosso.