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D.O. nº28106 de 19/10/2021
EXTRATO DE SUBSTITUIÇÃO DE FISCAL DO 16° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO N.004/2004
D.O. nº28109 de 22/10/2021

Aviso de Resultado Recurso Abertura Proposta CP 005 2021

D.O. nº28112 de 26/10/2021
Aviso de abertura Proposta TP 003/2021

AVISO DO RESULTADO DE JULGAMENTO DO RECURSO ADMINISTRATIVO E ABERTURA DE PROPOSTA DE PREÇOS DA CONCORRÊNCIA Nº. 005/2021/SEDUC

PROCESSO Nº 286994/2021

A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso - SEDUC-MT, mediante a Comissão Permanente de Licitação - CPL, instituída pela Portaria nº. 068/2021/GS/SEDUC/MT, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso - DOE/MT, em 01/02/2021, torna público para conhecimento dos interessados o resultado de Julgamento do Recurso interposto pela licitante QUALITÀ ENGENHARIA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ n° 19.813.051/0001-60, contra decisão da CPL que a declarou INABILITADA (fls. 1284/1285) na CONCORRÊNCIA Nº. 005/2021/SEDUC, cujo objeto a “reforma e ampliação da ESCOLA ESTADUAL JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS, localizada no município de RONDONÓPOLIS - MT”; que após análise do Recurso promovida pela licitante, a Comissão de Licitação DECIDE pelo DEFERIMENTO, reformando a decisão, considerando Habilitada a empresa Recorrente. Assim, ficam declaradas habilitadas as empresas: CONSTRUTORA JL EIRELI, inscrita no CNPJ: 04.240.872/0001-88; JRM CONSTRUÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ: 11.922.125.0001/95; e, QUALITÀ ENGENHARIA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ n° 19.813.051/0001-60. INABILITADAS as empresas: G DE ALMEIDA BRITO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO inscrita no CNPJ: 01.180.102/0001-07; e, NOGUEIRA E VALENTIM  ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ: 04.685.391/0001-86, pelo não cumprimento das exigências do instrumento convocatório.

Comunica ainda, que a ABERTURA DO ENVELOPE N° 02 (PROPOSTA DE PREÇOS) será realizada no dia 26/10/2021, às 09h00min (nove) horas na Sala de licitação da Secretaria de Estado de Educação, situada na Rua Engenheiro Edgar Prado Arze, Quadra 01, Lote 05, Setor A, Centro Político Administrativo, CEP 78.049-906, Cuiabá-MT. O inteiro teor da Resposta ao Recurso Administrativo encontra-se disponível aos interessados na Superintendência de Aquisições e Contratos - SUAC/SEDUC/MT, no horário de expediente, e ficará disponível na página da Secretaria de Estado de Educação, endereço: www.seduc.mt.gov.br (no menu “Licitação”) e no Portal de Aquisições do Estado - SIAG https://aquisicoes.gestao.mt.gov.br/sgc/faces/pub/sgc/central/EditalPageList.jsp, local onde se encontra o Edital da mencionada CONCORRÊNCIA. Contato: (65) 3613-6365. Cuiabá-MT, 21 de outubro de 2021

José Luiz Da Silva Rodrigues Malta

Presidente da Comissão Permanente de Licitação - CPL

Vivian Gabrielle Vilas Boas de Sousa

Superintendente de Aquisições e Contratos em substituição

ALAN RESENDE PORTO

Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT

Original assinado nos autos

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