Legislação

D.O. nº28109 de 22/10/2021
Extrato do 4º TA ao Contrato 137 2019 SESP OASIS ADMINISTRADORA

D.O. nº28109 de 22/10/2021

Extrato do 8º TA ao Contrato 058 2016 SISPEN SESP KADEAS RESTAURANTES

D.O. nº28109 de 22/10/2021
Extrato do 3º TA ao Contrato 154 2019 SESP LOURIVALDO BERNARDINO

EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 058/2016/SISPEN/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 058/2016/SISPEN/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a Empresa KADEAS RESTAURANTES LTDA EPP.

DO OBJETO: Prorrogação excepcional da vigência deste Contrato, que tem como objeto a preparação e fornecimento de alimentação pronta para atender aos recuperandos e servidores penitenciários plantonistas da Cadeia Pública de Primavera do Leste/MT.

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por 06 (seis) meses, vigorando no período de 14/10/2021 a 13/04/2022. O presente instrumento contratual poderá ser imediatamente rescindido, sem qualquer indenização ao contratado, quando o novo procedimento licitatório para contratação dos serviços, objeto deste contrato, estiver concluído.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA: Fica alterado o índice para concessão de reajuste de preços deste contrato, passando a vigorar como índice de correção monetária geral o INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor, conforme orientação da CGE nos autos 62855/2021.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa: 509; Atividade: 2746; Natureza de Despesa: 339039; Fonte: 240.

DA GARANTIA CONTRATUAL: A parte contratada deverá apresentar comprovante de renovação da garantia contratual para o novo período contratual.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato inicial, bem como dos demais Termos Aditivos.

ASSINAM: CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE E MARIA DE LOURDES MORAES CUNHA - KADEAS RESTAURANTES LTDA/CONTRATADA.

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D.O. nº28109 de 22/10/2021Extrato do 4º TA ao Contrato 137 2019 SESP OASIS ADMINISTRADORA

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