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GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022/2021 - UNEMAT

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, RATIFICO para efeitos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, a Dispensa de Licitação nº 022/2021 - UNEMAT, e AUTORIZO a Contratação, nas condições seguintes:

CONTRATANTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO.

CONTRATADA: S. REZENDE GARCIA EIRELI, CNPJ/MF nº 13.888.470/0001-85.

OBJETO: contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais de construção em atendimento à demanda do Campus Universitário de Cáceres da Universidade do Estado de Mato Grosso - Unemat.

VALOR: 17.447,08 (Dezessete mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e oito centavos.

BASE LEGAL: art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações c/c o DECRETO Nº 9.412, DE 18 DE JUNHO DE 2018. E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam públicas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê o art. 26, caput, da Lei n. 8.666/93. Processo nº 198249/2021.

Cáceres/MT, 21 de outubro de 2021.

Prof. Dr. Rodrigo Bruno Zanin

Reitor da Universidade do Estado de Mato Grosso