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D.O. nº28106 de 19/10/2021
Primavera do Leste 6 ARQ
D.O. nº28109 de 22/10/2021

Primavera do Leste 2 ARQ

D.O. nº28111 de 25/10/2021
Primavera do Leste AVISO DE LICITAÇÃO 007

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

EXTRATO DO DESPACHO DE SUSPENSÃO

CONTRATO N° 006/2019

TOMADA DE PREÇOS Nº009/2018

PROCESSO Nº 1729/2018

Empresa: MARIA BRITO OLIVEIRA DA MATA - ME inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.666.823/0001-25. Objeto: A PRESENTE LICITAÇÃO TEM POR OBJETO A SELEÇÃO DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA VISANDO À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO DE CONSTRUÇÃO CIVIL, COMPREENDENDO MÃO DE OBRA E MATERIAL, PARA CONSTRUÇÃO DE COMPLEXO ESPORTIVO, EDUCACIONAL, RECREATIVO, E DE LAZER NO BAIRRO PRIMAVERA III, CONFORME DISCRIMINAÇÃO E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO PROJETO NO MEMORIAL DESCRITIVO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA E CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO EM ANEXO, PARTE INTEGRANTE DESTE EDITAL. O ATO: Trata-se de sanção com a suspensão temporária em licitar por 23 (vinte e três) meses, aplicada à licitante MARIA BRITO OLIVEIRA DA MATA - ME inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.666.823/0001-25, face os fundamentos constantes na decisão do ofício nº 583/2021/CPL de 13/10/2021 juntamente com despacho da sanção administrativa, o qual encontra-se disponível para consulta dos interessados neste Setor de Licitações. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 87, III da Lei Federal nº 8.666/1993, Instrução Normativa SCL nº 009/2021 art. 61 paragrafo III, e edital da Tomada de Preço nº 009/2018.

Primavera do Leste, - MT, 21 de outubro de 2021.

ADRIANO CONCEIÇÃO DE PAULA. COORDENADOR DE LICITAÇÃO PORTARIA 006/2021

TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO

CONTRATO N° 006/2019

TOMADA DE PREÇOS Nº009/2018

PROCESSO Nº 1729/2018

Empresa: MARIA BRITO OLIVEIRA DA MATA - ME inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.666.823/0001-25. Objeto: A PRESENTE LICITAÇÃO TEM POR OBJETO A SELEÇÃO DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA VISANDO À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO DE CONSTRUÇÃO CIVIL, COMPREENDENDO MÃO DE OBRA E MATERIAL, PARA CONSTRUÇÃO DE COMPLEXO ESPORTIVO, EDUCACIONAL, RECREATIVO, E DE LAZER NO BAIRRO PRIMAVERA III, CONFORME DISCRIMINAÇÃO E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO PROJETO NO MEMORIAL DESCRITIVO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA E CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO EM ANEXO, PARTE INTEGRANTE DESTE EDITAL. O MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE, Inscrita no CGC/MF sob o n.º 01.974.088/0001-05, Pessoa Jurídica de direito público, situada à Rua Maringá, n.º 444, Centro, representada pelo neste ato representado Prefeito Municipal, Sr. LEONARDO TADEU BORTOLIN, brasileiro, casado, empresário, portador do RG n° 2153268-0 SSP/MT e CPF n° 332.053.048-88, residente e domiciliado à Rua Santo Amaro n° 1150, Jardim Riva, neste município, através do presente decide RESCINDIR UNILATERALMENTE O CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 006/2019 de 11 de fevereiro de 2019, Tomada de Preço 009/2018 Processo administrativo 1729/2018, firmado com a empresa MARIA BRITO OLIVEIRA DA MATA - ME, com sede na Rua Piaui, S/n, Centro, Poxoréo - MT, CEP 78800-000 inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.666.823/0001-25, I. E. nº 013357608, telefone 66 99628-2122, email construtoraoliveiradamata@gmail.com, representada pelo Sr. SANDRO OLIVEIRA DA MATA, portador do RG nº 1200339-5 SSP/MT e inscrito no CPF nº 848.983.721-04, residente e domiciliado em Poxoréo - MT, pelos motivos a seguir expostos: Considerado a Notificação nº 006/2021 - de 15/04/2021 - Fiscal de Obra Assunto: atraso cronograma da obra sem motivação. Considerado a Notificação nº 011/2021 - de 18/04/2021 - Fiscal de Obra Assunto: atraso cronograma da obra sem motivação. Considerado a Notificação nº 030/2021 - de 17/05/2021 - Fiscal de Contrato; Assunto: atraso cronograma da obra sem motivação Considerando que Instada a apresentar sua defesa, a licitante foi inerte, não apresentou documento algum a fim de rebater as alegações do Ofício de nº 583/2021/SMAD/SELIC de 14/10/2021. Considerando, por fim, as previsões contidas nos Art. 87, III da Lei Federal nº 8.666/1993, Instrução Normativa SCL nº 009/2021 art. 61 paragrafo III, e edital da Tomada de Preço nº 009/2018. RESOLVE: Art. 1°. Rescindir unilateralmente o Contrato nº 006/2019 de 11 de fevereiro de 2019, Tomada de Preço 009/2018 Processo administrativo 1729/2018, cujo objeto é a seleção da proposta mais vantajosa visando à contratação de empresa especializada no ramo de construção civil, compreendendo mão de obra e material, para construção de complexo esportivo, educacional, recreativo, e de lazer no bairro primavera IIIi, conforme discriminação e especificações constantes do projeto no memorial descritivo, planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro em anexo, edital e seus anexos. Art. 2º. O presente instrumento serve de notificação para ciência do contratado do encerramento da prestação de serviços a partir de 21 de outubro de 2021. Este procedimento tem como base legal os arts. 7Art. 87, III da Lei Federal nº 8.666/1993, Instrução Normativa SCL nº 009/2021 art. 61 paragrafo III, e edital da Tomada de Preço nº 009/2018. O presente termo de rescisão será publicado na forma resumida, através de extrato no Diário Oficial de Primavera do Leste - DIOPRIMA.

Primavera do Leste - MT, 21 de outubro de 2021.

LEONARDO TADEU BORTOLIN. PREFEITO MUNICIPAL CONTRATANTE

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