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D.O. nº28107 de 20/10/2021
DECLARAÇÃO CASSAÇÃO WE MODAS
D.O. nº28107 de 20/10/2021

DECLARAÇÃO CASSAÇÃO CMTE 19 DOE

D.O. nº28109 de 22/10/2021
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SNE 21102021

CMTE - Coordenadoria de Monitoramento Eletrônico.

DECLARAÇÃO DE CASSAÇÃO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E DA INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS

Considerando todo o exposto na Notificação SNE Nº. 263344/1825/11/2021, e nos termos do Incisos II e VIII do art. 17-J da lei 7.098/98, c/c inciso II do Artigo 87 Portaria N° 005/2014-SEFAZ, este que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Mato Grosso e dá outras providências, DECLARO CASSADA a Inscrição Estadual 138762406 da empresa: M.R. MENDONCA LTDA.

Em face da declaração de cassação da Inscrição Estadual, conforme §2º do art. 87 da portaria 5/2014, DECLARO INIDÔNEOS, para todos os efeitos fiscais, fazendo prova apenas em favor do fisco, todos os documentos fiscais emitidos pela empresa: M.R. MENDONCA LTDA, a partir de 28/05/2021.

Sequência de documentos declarados inidôneos:

Nota fiscal serie: 2, número 001, emitida em 28/05/2021 ATÉ Nota fiscal serie: 2, número 013, emitida em 05/06/2021.

DECLARAÇÃO DE CASSAÇÃO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E DA INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS

Considerando todo o exposto na Notificação SNE Nº. 263989/1825/11/2021, e nos termos do Incisos II e VIII do art. 17-J da lei 7.098/98, c/c inciso II do Artigo 87 Portaria N° 005/2014-SEFAZ, este que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Mato Grosso e dá outras providências, DECLARO CASSADA a Inscrição Estadual 137178808 da empresa: TAMIRES MUNIZ GOMES EIREL.

Em face da declaração de cassação da Inscrição Estadual, conforme §2º do art. 87 da portaria 5/2014, DECLARO INIDÔNEOS, para todos os efeitos fiscais, fazendo prova apenas em favor do fisco, todos os documentos fiscais emitidos pela empresa: TAMIRES MUNIZ GOMES EIREL, a partir de 26/04/2021.

Sequência de documentos declarados inidôneos:

Nota fiscal serie: 2, número 133, emitida em 30/04/2021; série 5, número 345 emitida em 26/04/2021 ATÉ Nota fiscal número 564, emitida em 16/06/2021.

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