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D.O. nº28107 de 20/10/2021
PORTARIA Nº 119 2021 IC Nº 0742021 FABRÍCIO SOUZA JURADO MOLINA
D.O. nº28107 de 20/10/2021

PORTARIA Nº 120 2021 IC Nº 0872021 ANTONIO CARLOS TENUTA

D.O. nº28107 de 20/10/2021
PORTARIA Nº 121 2021 IC Nº 0882021 ANTONIO CARLOS TENUTA

PORTARIA Nº 120/2021/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias, ENG.° NILTON DE BRITTO, respaldado pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA,  de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Instrumento Contratual nº 087/2021/SINFRA, firmado com a empresa : SMC - CONSÓRCIO RODOVIAS SEGURAS MT - L1 , cujo objeto é a contratação dos serviços de implantação e manutenção da sinalização na malha rodoviária estadual pavimentada - LOTES 01 - Cidade sede: Cuiabá    Extensão pavimentada (km) 1.062,71

Art. 2º  Designar como Fiscal de Obra o servidor Eng.° ANTONIO CARLOS TENUTA -Matrícula n° 80964, com a missão de acompanhar e  fiscalizar a obra, elaborar medições, calcular reajustes, propor aditivos de prazos e valores e executar demais atos atinentes à execução do objeto contratado, observando as cláusulas contratuais, a legislação e normas correlatas vigentes, e ao final, elaborar o Termo de Recebimento Provisório, conforme prevê a alínea “a”, do artigo 73, da Lei nº 8.666/93.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto os servidores Eng.ª KELYS AUXILIADORA DO ESPÍRITO SANTO - Matrícula 79464 (Substituto 1)e Eng° FABRICIO SOUZA JURADO MOLINA - Matrícula n° 65190, (Substituto 2), com a missão de exercerem a função de Fiscal de Obra nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Designar como Gestor do Contrato as servidoras ANA PAULA DA CONCEIÇÃO SANTANA (COORDENADORA SUEF I), MARISOL CASTRO SODRÉ SUB I e JULIA TORRES MULLER-SUB II, para em conjunto ou isoladamente exercerem a gestão do contrato, com a missão de acompanhamento gerencial, competindo-lhe zelar pela correta instrução dos processos de medições, reajustes, aditivos de prazos e valores, procedimentos de penalização e demais atos inerentes a gestão, de forma a zelar pelo fiel cumprimento de suas cláusulas e prazos.

Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de sua assinatura.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 15 de Outubro de 2021.

Eng° Nilton de Britto

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(documento original assinado)

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