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D.O. nº28513 de 02/06/2023
EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 049/2021 - PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA
D.O. nº28513 de 02/06/2023

EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 067/2021 - PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA E REPACTUAÇÃO

D.O. nº28515 de 06/06/2023
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO DO CONTRATO N. º 014/2020

EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 067/2021  -

PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA E REPACTUAÇÃO

Origem UTILIZAÇÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/  2021/SEDUC

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2021/SEDUC

Processo Administrativo nº SIGADOC Nº SEDUC-PRO-2023/11119

Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO

Contratada: LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA (CNPJ N°  00.482.840/0001-38).

Objeto: contratação de empresa prestadora de serviços contínuos mediante a cessão de mão de obra de auxílio e apoio aos estudantes com deficiência, devidamente matriculados no ano letivo, que apresentem limitações motoras, cognitivas e outras que acarretem dificuldades de caráter permanente ou  temporário no autocuidado, com atendimento em unidades escolares da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso.

Da Finalidade do Aditivo: Prorrogação de Vigência e Repactuação.

Repactuação: Convenção Coletiva 2023 - MT000097/2023

A partir de 01/01/2023 o valor pago por cuidador educacional passará de R$     2.677,40, para o valor de R$ 2.958,11 (dois mil, novecentos e cinquenta e oito reais e onze centavos).

O valor mensal para a quantidade de 159 cuidadores passará de R$ 425.706,60   (Quatrocentos e vinte e cinco mil, setecentos e seis reais e sessenta centavos) para R$ 470.339,49 (quatrocentos e setenta mil, trezentos e trinta e nove reais e quarenta e nove centavos).

O Valor Anual do Contrato em comento passará de R$ 5.108.479,20 (cinco milhões, cento e oito mil, quatrocentos e setenta e nove reais e vinte centavos) para o valor de R$ 5.644.073,88 (cinco milhões, seiscentos e quarenta e quatro mil, setenta e três reais e oitenta e oito centavos).

Prorrogação da Vigência Contratual: Fica aditada a vigência do contrato em questão pelo pelo prazo 33 (trinta e três) dias, com início em 01/06/2023 e término em 03/07/2023.

Permanecendo inalteradas as demais cláusulas contratuais.

Fundamento Legal: de acordo com o inciso II do artigo 57 e 65 alínea “d” da Lei Federal n° 8.666/1993.

Gestor do Contrato: Lucimeire Alves Cassiano- CPF n°894.835.451-53-MAT: 71340

Fiscal Téc. do Contrato: Ana Karolina Silva Castro - CPF n°014.396.191-82 - MAT: 319959

Fiscal Administrativo: Emanuella Queiroz Sergio - CPF n°001.527.991-09-MAT: 314762

Suplente de Fiscal: Denise Laurentino- CPF n°010.027.901-58-MAT: 205235

Cuiabá/MT, 31 de maio de 2023.

ALAN RESENDE PORTO

Secretaário de Estado de Educação

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