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D.O. nº28106 de 19/10/2021
PORTARIA N 01200 2021 SDPG
D.O. nº28106 de 19/10/2021

PORTARIA N 01202 2021 SDPG

D.O. nº28106 de 19/10/2021
PORTARIA N 01203 2021 SDPG

PORTARIA Nº 01202/2021/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO o disposto no art. 5º, inciso II, da Portaria nº 156/2020/DPG e dos arts. 87-B e 87-C da Lei Complementar 146/2003;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento 11671/2021;

RESOLVE:

Art. 1º Tornar pública a abertura de vagas para atuação em acúmulo de funções, durante o período de 22/10/2021 a 31/10/2021 - 10 (dez) dias, para que os eventuais interessados que ainda não acumulam funções possam se manifestar, conforme a tabela abaixo:

NÚCLEO DE PONTES E LACERDA

Defensoria

Atribuição

2ª DEFENSORIA

ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS DA 1ª VARA (PROCESSOS PARES), 3ª VARA (PROCESSOS PARES), JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL (PROCESSOS PARES), AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA E RECEBIMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE, ATENDIMENTO AFETO ÀS ATRIBUIÇÕES.

Art. 2º Os interessados deverão encaminhar a manifestação de interesse para a Segunda Subdefensoria Pública-Geral, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contados da data da publicação do edital, por meio do endereço eletrônico segundasubdefensoria@dp.mt.gov.br.

Art. 3º Os membros que estão em exercício cumulativo não poderão realizar inscrição.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Cuiabá/MT, 18 de outubro de 2021.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral

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